29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de LUCIMAR DA CRUZ FAUSTINO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DEIVISON RAYMUNDO CAVALCANTI em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:15

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de DEIVISON RAYMUNDO CAVALCANTI em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de LUCIMAR DA CRUZ FAUSTINO em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/07/2025 12:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LIVIA RABELLO PRADO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de YASMINE SOARES EL MOKDISI em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de LIVIA RABELLO PRADO em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830343-71.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR DA CRUZ FAUSTINO, DEIVISON RAYMUNDO CAVALCANTI RÉU: FBL77 VEICULOS LTDA, AW COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Id. 182451355.

Cumpra-se o patrono o art. 112 do CPC cientificando o mandante a fim de que este nomeie substituto, continuando o patrono a exercer a representação judicial de seu cliente até sua efetiva notificação.

Aguarde-se o prazo de 15 dias, após, sem manifestação, voltem para extinção por falta de interesse.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
20/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 22:36

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de YASMINE SOARES EL MOKDISI em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:54

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830343-71.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR DA CRUZ FAUSTINO, DEIVISON RAYMUNDO CAVALCANTI RÉU: FBL77 VEICULOS LTDA, AW COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Aguarde-se o pedido de informações.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
30/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de YASMINE SOARES EL MOKDISI em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0830343-71.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIMAR DA CRUZ FAUSTINO, DEIVISON RAYMUNDO CAVALCANTI RÉU: FBL77 VEICULOS LTDA, AW COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte autora se comprometeu ao pagamento de parcelas mensais e sucessivas para a compra, através de financiamento, de veículo automotor no valor de R$ 100.191,80, com entrada de R$7.695,80 parcelado em 48 vezes, em parcelas mensais e sucessivas de R$1.927,00, o que, por si só, afasta a hipossuficiência alegada.

Com efeito, quem firma contrato para aquisição de automóvel, via de regra, não é hipossuficiente financeiro.

Verbete nº 288 da Súmula desta Corte: “Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Venham as custas em 15 dias sob pena de cancelamento da distribuição.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
03/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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