18/12/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:18

Baixa Definitiva
09/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:58

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO THOMAZO MIGUEL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804897-19.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO THOMAZO MIGUEL RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 17:54

Recebidos os autos
06/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/11/2024 17:11

Revisão do Projeto de Sentença
04/11/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 09:33

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2024 09:33

Recebidos os autos
09/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 16:25

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804820-38.2023.8.19.0254

Aniele Gomes Brandao

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0916548-33.2024.8.19.0001

Alessandra Cardozo Ferreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Bruna Santos de Oliveira Bom

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0810562-85.2023.8.19.0014

Rodrigo Paes Rios

P.m. Campos dos Goytacazes

Advogado: Rodolfo Motta Granato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2023 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0846181-21.2024.8.19.0021

Janeide Cosme Henriques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tamires Rodrigues do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0800634-35.2024.8.19.0254

Jose Carlos Mello de Souza

Associacao Carioca de Beneficios Mutuos

Advogado: Rennan de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2024 20:07

Exibir Processo