21/01/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 13:26

Baixa Definitiva
21/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:25

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCIS VICTOR AGUIAR DA COSTA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0813123-63.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO ESTHER E ENOCH BITENCOURT LTDA EXECUTADO: FRANCIS VICTOR AGUIAR DA COSTA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de exceção de pré-Dexecutividade oferecida pelo executado, aduzindo, em síntese, que o título que embasa a presente foi subscrito por pessoa que não detém poderes de representar a parte autora, posto que sequer consta no contrato social, pugnando pela extinção da execução.

Instado se manifestar, o excepto quedou-se inerte.

Efetivamente o título que embasa a presente foi assinado por pessoa que não integra o quadro de sócios e tampouco foi esclarecido pelo excepto se a mesma tinha poderes para tal.

Isto posto, acolho a exceção de pré-executividade, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
03/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRÉ FARIAS DE PAULA em 25/09/2024 23:59.
23/08/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/06/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 17:28

Expedição de Mandado.
19/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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