09/05/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de GABRIEL MENEZES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802648-03.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M3A DE ITAGUAI LTDA, ADOLPHO HENRIQUE RIBEIRO PEIXOTO DA FONSECA, ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA FONSECA RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

A tutela provisória de urgência de natureza antecipada - em especial quando formulada em caráter liminar - deve ser deferida em situações excepcionais, em que se mostra possível mitigar a garantia constitucional do contraditório (art. 5º, LV, CRFB), o que se dá, nos termos do art. 300, caput, do CPC, "quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Homologado acordo nos autos de nº 0802902-10.2023.8.19.0024, referente aos contratos nº 40020000000045572754 e nº 40020000000045572711.

No caso dos autos, diante dos documentos que instruem a inicial, vislumbro que tais requisitos estejam presentes, o que autoriza a concessão da medida excepcional.

Assim, DEFIRO o requerimento formulado para DETERMINAR a retirada da restrição em nome da empresa autora e seus sócios, no valor de R$105.967,99 relativo aos contratos nº 40020000000045572754 e nº 40020000000045572711 junto ao SISBACEN, no prazo de 05 dias, sob pena de imposição de (i) multa cominatória, a ser revertida em favor da parte autora, com fundamento no art. 297, CPC; e (ii) multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 77, IV c/c §§ 1º, 2º e 5º, todos do CPC, no valor correspondente a 20% do valor da causa, com consequente inscrição em dívida ativa estadual, ajuizamento de executivo fiscal e reversão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJRJ), nos termos do art. 77, § 3º c/c 97, ambos do CPC.

Oficiem-se ao SISBACEN para cumprimento da presente decisão com urgência.

ITAGUAÍ, 18 de novembro de 2024.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
18/11/2024 18:24

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:40

Juntada de decisão monocrática segundo grau
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de M3A DE ITAGUAI LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA FONSECA em 10/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ADOLPHO HENRIQUE RIBEIRO PEIXOTO DA FONSECA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de M3A DE ITAGUAI LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEIXOTO DA FONSECA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:15

Juntada de decisão monocrática segundo grau
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ADOLPHO HENRIQUE RIBEIRO PEIXOTO DA FONSECA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:51

Outras Decisões
30/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2024 21:09

Expedição de Certidão.
24/08/2024 21:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA em 24/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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