20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de DJALMA GOSS SOBRINHO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912313-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEDA DE SOUZA MELLO RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Partes legítimas, devidamente representadas e com interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado, fixando, como pontos controvertidos, os seguintes: a) saber se houve compartilhamento de dados da autora entre as duas rés; b) saber a natureza jurídica dos dados compartilhados; c) saber, caso tenha havido compartilhamento de dados, se esta conduta é ou não ilegal.

Em tese, a questão parece ser puramente de direito, assemelhando-se suficiente o julgamento com base na documentação que instrui os autos.

Entretanto, com o fito de se evitar decisões-surpresa (vedadas pelo art. 10 do CPC), bem como de se possibilitar às partes que, se o caso, se utilizem da prerrogativa do § 1º do art. 357 do CPC, determino a sua intimação para que informem se, ante a fixação dos pontos controvertidos, desejam produzir mais alguma prova ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0912313-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEDA DE SOUZA MELLO RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Partes legítimas, devidamente representadas e com interesse na causa, pelo que dou o feito por saneado, fixando, como pontos controvertidos, os seguintes: a) saber se houve compartilhamento de dados da autora entre as duas rés; b) saber a natureza jurídica dos dados compartilhados; c) saber, caso tenha havido compartilhamento de dados, se esta conduta é ou não ilegal.

Em tese, a questão parece ser puramente de direito, assemelhando-se suficiente o julgamento com base na documentação que instrui os autos.

Entretanto, com o fito de se evitar decisões-surpresa (vedadas pelo art. 10 do CPC), bem como de se possibilitar às partes que, se o caso, se utilizem da prerrogativa do § 1º do art. 357 do CPC, determino a sua intimação para que informem se, ante a fixação dos pontos controvertidos, desejam produzir mais alguma prova ou se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto
07/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 10:52

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça Comarca da Capital Cartório da 28ª Vara Cível 28ª Vara Cível Av.

Erasmo Braga, 115 3º andar Sl 326/330DCEP: 20210-030 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2142 e-mail: [email protected] 0912313-23.2024.8.19.0001 AUTOR: LEDA DE SOUZA MELLO RÉU: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A, CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Certifico que as Contestações de ID 143680317 e 146307419 são tempestivas e que a rés estão regularmente representadas. À Parte Autora em Réplica. 3 de dezembro de 2024 RODRIGO PAU BRASIL Chefe de Serventia Judicial
03/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:52

Expedição de Ofício.
03/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:46

Expedição de Ofício.
30/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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