22/03/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 19:34

Baixa Definitiva
22/03/2025 19:33

Expedição de Certidão.
22/03/2025 19:33

Transitado em Julgado em 22/03/2025
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de THAIS DE SOUZA JORDAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 SENTENÇA Processo: 0802533-76.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DE SOUZA JORDAO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo, portanto, ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art.355, I, do CPC, diante da desnecessidade de produção de novas provas. É preciso esclarecer que não deverá prevalecer a pretensão da parte autora diante dos elementos de convicção carreados aos autos.

Pela documentação trazida aos autos pela ré, vê-se com certa facilidade que a mesma não falhou na prestação de seus serviços, haja vista que observou princípios básicos dos consumidores, mormente os que se referem à informação clara e adequada e segurança, na esteira do que determina o art. 6º, incisos I e III do CODECON.

A parte autora mantém relação jurídica com a parte ré através de contrato de concessão de crédito, com emissão de um cartão de crédito.

Reclama que não teria conseguido fazer uma operação de crédito numa determinada data utilizando o cartão da ré.

Não existe prova de bloqueio do cartão.

Serviços que dependem de tecnologia e sinal de internet estão sujeitos as falhas momentâneas na prestação.

A insatisfação relatada nestes autos é o caso típico de mero aborrecimento da vida moderna não tendo a parte autora se desincumbido de provar qualquer lesão que venha a ter sofrido, seja de ordem material ou moral.

Assim, não havendo abusos ou ilegalidades capazes de gerar os danos requeridos a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTEa pretensão deduzida pela autora e extinto o feito na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

ITAOCARA, 27 de janeiro de 2025.

LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto
03/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 11:46

em cooperação judiciária
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:45

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 01, Quadra A - Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DESPACHO Processo: 0802533-76.2024.8.19.0025 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS DE SOUZA JORDAO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Verifico que a relação jurídica entre as partes é de consumo.

A inversão do ônus da prova é instituto de direito processual que busca equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor de produtos ou serviços.

Entendemos que a mesma deverá ser deferida no caso sob exame, conforme requerida pela parte autora.(Enunciado COJES 9.1.1).

Dê-se ciência às partes.

Nos termos do Aviso CGJ nº 466/2023 a citação e intimação das partes poderá ser feita por qualquer meio eletrônico, dentro ou fora da Comarca, devendo o mandado conter o telefone ou endereço eletrônico da parte.

Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, CITE-SE a parte ré para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado COJES 8.15.3).

Com a contestação, havendo preliminares, dê-se vista à parte autora para manifestação em 05 dias.

Inexistindo preliminares, retornem ao gabinete do Juízo.

ITAOCARA, 11 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
18/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:24

em cooperação judiciária
14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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