12/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:33

Trânsito em julgado
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0816624-22.2024.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0816624-22.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00515875 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS DECAROLI OAB/RJ-171963 ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA OAB/RJ-171881 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.

DESCONTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLARA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENA O RÉU AO RESSARCIMENTO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 3.000,00.

RECURSO DO RÉU.

CONTRATAÇÃO POR RECONHECIMENTO FACIAL.

MENÇÃO A GEOLOCALIZAÇÃO DA CONTRATANTE, COM COORDENADAS QUE INDICAM LOCAL PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DA RECORRIDA.

CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADO.

FRAUDE NÃO EVIDENCIADA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO SE VERIFICA.

REFORMA DA R.

SENTENÇA QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 10:45

Documento
14/08/2025 10:24

Conclusão
14/08/2025 00:01

Provimento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 18:22

Inclusão em pauta
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 17:28

Pedido de inclusão
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0816624-22.2024.8.19.0204 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0816624-22.2024.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00515875 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO OAB/MG-103082 APELADO: ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: HEVANDRO DOS REIS CARLOS OAB/RJ-171963 ADVOGADO: JULIA ALVES LARANJEIRA OAB/RJ-171881 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
18/06/2025 11:13

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
17/06/2025 14:01

Remessa
17/06/2025 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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