22/05/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:54

Juntada de documento
13/03/2025 10:45

Juntada de petição
24/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:09

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

O requisito da urgência se esvaiu, pois o STJ, no julgamento próximo passado do dia 11 de dezembro de 2024, fixou tese vinculante sobre o Tema 1223, seguindo o rito dos recursos repetitivos, firmando a seguinte tese: /r/r/n/nA inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS atende à legalidade nas hipóteses em que a base de cálculo é o valor da operação, por configurar repasse econômico./r/r/n/nAssim, diga a impetrante se remanesce interesse de agir para prosseguimento.
26/12/2024 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:46

Conclusão
18/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:56

Juntada de documento
10/12/2024 21:48

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

Ryan Mendes da Silva Barros

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luria da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 11:36

Dalva Rosa Mansur

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thais Andrade da Costa Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2024 23:18

Banco Itau S/A

Diego Rodrigues de Albuquerque

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2021 00:00

Estado do Rio de Janeiro

Igreja Crista Maranata

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2018 00:00

Benedito da Cruz

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2021 00:00