02/07/2025 00:00

Intimação

1) Considerando o falecimento do segundo exequente, suspendo o feito na forma do artigo 313, I, do CPC.

Intime-se o leiloeiro para ciência. 2) Intime-se o espólio e/ou herdeiro eventualmente conhecido dos autos. À falta de informação suficiente, intimem-se eventuais sucessores por edital de vinte dias, para promoverem a habilitação em dois meses, 3) Dada a informação que a primeira ré foi extinta, regularize-se o polo passivo.
22/05/2025 15:33

Conclusão
22/05/2025 14:34

Juntada de petição
20/05/2025 17:10

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

1) Na forma do artigo 883, do CPC, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 998 (Sr Paulo Augusto Botelho) para o leilão.

Contudo, o ato deverá ser realizado no átrio do fórum da Comarca da Capital, visando melhor fiscalização pelo Juízo.

Ao leiloeiro nomeado para início dos trabalhos visando a venda presencial, devendo apresentar, em 20 dias, datas para dois leilões, que deverão ocorrer no prazo máximo de sessenta dias, observando-se o disposto no artigo 884 e seguintes do CPC e, ainda, o que consta abaixo./r/r/n/n2) O edital relativo aos dois leilões deverá observar as regras do artigo 886 do CPC, em especial o que segue. /r/n2.1) No primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

No segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 60% do valor da avaliação. /r/n2.2) O edital deverá ser publicado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência do leilão (primeira praça), com fixação no local de costume no fórum e publicação, por pelos menos uma vez (no máximo de três) em jornal de ampla circulação (artigo 887, do CPC). /r/n2.3) Débitos fiscais atrelados ao imóvel serão sub-rogados no produto da hasta, conforme artigo 130, parágrafo único, do CTN, cabendo ao arrematante, após a prova do depósito integral, diligenciar junto à rede mundial de computadores para indicação do débito exato, com o que será deferido o levantamento do valor respectivo.

Após prova da quitação fiscal será expedida a carta de arrematação.

Esta informação deverá constar no edital./r/r/n/n3) Em relação à preferência na arrematação, observar-se-á o artigo 892, §§ 2º e 3º, do CPC./r/r/n/n4) Na forma do artigo 889 do CPC e seus incisos: /r/n4.1) Intime-se o executado e patrono por publicação no DJ ou, não possuindo advogado constituído nos autos, pessoalmente através de mandado a ser cumprido por OJA ou, em último caso, por edital (artigo 889, I, do CPC)./r/n4.2) Intime-se ainda, pessoalmente, através de mandado a ser cumprido por OJA, eventual cônjuge / coproprietário / proprietário registral / credor hipotecário / usufrutuário / promitente comprador / promitente vendedor / União, Estado ou Município, no caso de bem tombado, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias antes do leilão. /r/r/n/n5) Feito o leilão, o valor apurado ser depositado imediatamente e colocado à disposição do Juízo, sujeito as penas da lei.

Na forma do artigo 892, caput, do CPC, autorizo que possa ocorrer, alternativamente, o pagamento inicial (e imediato) de 30% (trinta por cento) do valor lançado, com a complementação no prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo efetuado o pagamento por cheque, o depósito será efetuado no primeiro dia útil seguinte ao leilão efetuado, à disposição do juízo.

O valor da comissão de leiloeiro deverá, no caso de arrematação, ser paga diretamente a ele pelo arrematante. /r/r/n/n6) A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sem prejuízo da reposição dos valores empregados para a realização dos leilões. /r/r/n/n7) O Leilão Simultâneo ou Misto se cuida de modalidade avançada pela utilização das duas formas de leilão e em conjunto, ambos previstos nos artigos 881 e art. 882 do C.P.C.. /r/n Por aquela modalidade, é disponibilizada a ferramenta de internet e os usuários habilitados poderão disputar ao mesmo tempo com os licitantes presentes no local do evento. /r/n Trata-se, em resumo, de uma tendência mundial de se operarem leilões cuja finalidade maior é garantir a ampla divulgação e acesso às oportunidades, favorecendo ao êxito do ato e à própria execução. /r/n Ainda que referido tema possa estar envolto em discussões quanto a questões de ordem prática, não vislumbro óbice, muito menos prejuízo as partes, para a realização do Leilão Simultâneo .

Pelo contrário, já que ele, em última análise, além de dar maior visibilidade e transparência ao ato, tem como alicerce os princípios da celeridade e efetividade da Justiça./r/n Além disso, o Julgador detém discricionariedade prevista na Legislação Processual em vigor, para designar o local onde será realizado o ato de alienação (§ 3º do art.882 do CPC).

Ou seja, o mesmo poderá ser realizado em local diverso do Átrio do Fórum. /r/n Diante de todo o exposto, AUTORIZO DESDE LOGO QUE O LEILÃO seja realizado na FORMA SIMULTÂNEA, em local indicado pelo leiloeiro. /r/n Os interessados já poderão efetuar lances antecipados na INTERNET através do referido site./r/n Vale salientar que, o público que desejar participar do leilão virtual deve estar atento às regras do edital do certame, inclusive porque deverá efetuar, previamente, o cadastro no site do leiloeiro e solicitar a habilitação para participar do leilão na modalidade online./r/n Em todo caso, até o primeiro leilão, o lance mínimo deverá ser igual ao valor da avaliação.

Quando do segundo, os lances deverão ser superiores ao preço mínimo, que estipulo em 60% do valor da avaliação.
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:51

Conclusão
08/05/2025 12:51

Outras Decisões
06/05/2025 17:13

Juntada de petição
27/03/2025 10:16

Juntada de petição
11/03/2025 19:05

Conclusão
11/03/2025 19:05

Deferido o pedido de
23/01/2025 14:05

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

AOS INTERESSADS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO.
17/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:22

Juntada de petição
31/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:33

Juntada de petição
10/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:49

Juntada de petição
19/07/2024 13:08

Juntada de petição
03/06/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 07:20

Juntada de petição
29/05/2024 13:34

Juntada de petição
28/05/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:48

Conclusão
23/05/2024 16:48

Outras Decisões
08/04/2024 21:59

Juntada de petição
04/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:24

Conclusão
29/02/2024 14:24

Outras Decisões
29/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:40

Juntada de petição
18/12/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:29

Juntada de petição
15/12/2023 00:48

Juntada de petição
13/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:21

Juntada de petição
08/11/2023 09:38

Juntada de petição
23/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:05

Outras Decisões
25/09/2023 10:05

Conclusão
17/08/2023 19:28

Juntada de petição
08/08/2023 15:56

Juntada de petição
03/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:48

Conclusão
31/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 02:45

Documento
14/03/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:47

Conclusão
05/12/2022 14:36

Juntada de petição
21/11/2022 10:10

Juntada de petição
04/11/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:03

Juntada de petição
02/07/2022 02:13

Documento
30/05/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:37

Juntada de documento
24/03/2022 19:55

Juntada de petição
24/03/2022 01:47

Documento
14/03/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:23

Juntada de petição
30/11/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:33

Documento
04/11/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:02

Juntada de documento
14/08/2021 13:25

Juntada de petição
16/07/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:48

Juntada de petição
12/05/2021 12:40

Juntada de petição
12/04/2021 16:40

Documento
18/01/2021 17:26

Documento
14/01/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 11:41

Expedição de documento
17/11/2020 14:51

Expedição de documento
03/11/2020 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 17:44

Conclusão
06/10/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:14

Juntada de petição
11/08/2020 11:50

Juntada de petição
10/08/2020 10:45

Juntada de petição
03/08/2020 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 15:45

Expedição de documento
03/07/2020 14:28

Expedição de documento
19/06/2020 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2020 18:05

Conclusão
13/05/2020 18:05

Recurso
13/05/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 18:03

Juntada de petição
22/04/2020 12:18

Expedição de documento
27/02/2020 19:28

Conclusão
27/02/2020 19:28

Outras Decisões
02/12/2019 21:30

Juntada de petição
09/09/2019 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 13:07

Conclusão
06/07/2019 14:19

Juntada de petição
25/06/2019 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2019 14:40

Juntada de documento
24/05/2019 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2019 19:28

Conclusão
24/05/2019 19:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 18:46

Juntada de petição
25/03/2019 20:59

Juntada de petição
21/03/2019 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 12:11

Conclusão
18/01/2019 21:23

Juntada de petição
27/11/2018 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 21:56

Conclusão
21/11/2018 21:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/09/2018 22:21

Juntada de petição
07/09/2018 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 19:23

Conclusão
06/09/2018 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2018 08:38

Juntada de petição
01/09/2018 08:31

Juntada de petição
27/07/2018 13:53

Juntada de petição
18/07/2018 11:23

Petição
18/07/2018 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 14:51

Conclusão
17/07/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 23:31

Juntada de petição
04/01/2018 12:52

Remessa
12/12/2017 13:10

Conclusão
12/12/2017 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 13:00

Juntada de petição
03/05/2016 13:46

Remessa
03/05/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 13:41

Juntada de documento
15/04/2016 13:13

Juntada de petição
22/03/2016 02:41

Juntada de petição
09/03/2016 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2015 19:17

Conclusão
28/07/2015 19:17

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/07/2015 19:16

Juntada de petição
17/07/2015 16:09

Juntada de petição
30/06/2015 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2015 13:57

Conclusão
24/06/2015 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 13:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2015 13:46

Juntada de documento
01/06/2015 14:08

Juntada de petição
09/05/2015 00:08

Juntada de petição
09/05/2015 00:06

Juntada de petição
04/05/2015 22:53

Juntada de petição
04/05/2015 22:47

Juntada de petição
24/04/2015 01:56

Juntada de petição
10/04/2015 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2015 20:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 20:43

Publicado Despacho em 14/04/2015
09/04/2015 20:43

Conclusão
09/04/2015 20:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2015 23:24

Juntada de petição
05/03/2015 23:21

Juntada de petição
27/02/2015 05:52

Juntada de petição
09/02/2015 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2015 12:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2015 12:25

Documento
07/01/2015 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2014 18:50

Conclusão
16/12/2014 18:50

Recebida a emenda à inicial
05/11/2014 16:22

Juntada de petição
21/10/2014 14:00

Publicado Despacho em 24/10/2014
21/10/2014 14:00

Assistência Judiciária Gratuita
21/10/2014 14:00

Conclusão
21/10/2014 14:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 13:56

Juntada de documento
29/09/2014 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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