16/09/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897413-69.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARITA DEIZE MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 213906086: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
14/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:17

Outras Decisões
14/08/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0897413-69.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARITA DEIZE MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Decisão de id. 179306056 determinando a remessa dos autos ao contador judicial.

Manifestação da autora concordando com os cálculos (id. 200581412) e ausência de manifestação da Fazenda (id. 205942045). É o relatório.

Decido.

Considerando os cálculos do contador judicial, homologo o valor devido a título de regência de classe no montante R$932,23.

Intime-se eletronicamente a Fazenda por meio de seu órgão de representação judicial, ato esse de intimação pessoal do próprio ente e válido para TODOS os efeitos legais (art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2006 e arts. 183, §1º; 242, caput e § 3º; 246, §§ 1º e 2º; 269, § 3º; 270, caput e parágrafo único, do CPC), para o cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado no prazo de 20 dias úteis, sob pena de lhe ser imposta, oportunamente, multa cominatória.

No mais, em relação ao requerimento da autora no id. 200581412, nada a prover.

Antes da execução da obrigação de pagar se faz necessário o cumprimento da obrigação de fazer a fim que se possa definir o termo final da execução.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
03/07/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:29

Outras Decisões
03/07/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0897413-69.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE : MARITA DEIZE MARTINS REQUERIDO : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 196517312 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: MARITA DEIZE MARTINS Advogado(s): Dr(a).

BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES - OAB RJ169595, Dr(a).

GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA - OAB RJ218757 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:30

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:45

Outras Decisões
18/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:27

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:06

Processo Desarquivado
18/02/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:26

Processo Desarquivado
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897413-69.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARITA DEIZE MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso no arquivo.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
31/01/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:33

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:02

Outras Decisões
05/12/2024 13:28

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897413-69.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARITA DEIZE MARTINS REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Id. 151967664: ciente.

Aguarde-se eventual pedido de informação.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
03/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:53

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
23/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:55

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:56

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:53

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 16:24

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/11/2023 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:13

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:30

Julgado procedente o pedido
11/09/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:16

Decorrido prazo de BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:40

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 00:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 14:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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