05/09/2025 14:33

Juntada de petição
28/08/2025 19:04

Conclusão
28/08/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:04

Juntada de petição
28/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:12

Conclusão
22/08/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:12

Juntada de documento
20/08/2025 11:39

Conclusão
20/08/2025 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/08/2025 11:38

Juntada de documento
20/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 11:01

Expedição de documento
03/07/2025 14:18

Conclusão
30/06/2025 21:07

Juntada de petição
24/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:40

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 4334 - Defiro.
19/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:46

Juntada de petição
08/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:21

Conclusão
30/04/2025 20:36

Juntada de petição
16/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 13:33

Conclusão
16/04/2025 11:25

Juntada de petição
15/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:57

Juntada de petição
27/03/2025 10:40

Juntada de petição
21/03/2025 20:17

Juntada de petição
21/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:51

Juntada de documento
21/03/2025 11:46

Juntada de documento
18/03/2025 12:52

Juntada de documento
17/03/2025 15:02

Juntada de documento
11/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:27

Conclusão
11/03/2025 12:27

Juntada de documento
10/03/2025 22:46

Juntada de petição
04/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:08

Conclusão
11/02/2025 19:58

Juntada de petição
10/02/2025 16:25

Juntada de documento
29/01/2025 17:26

Juntada de petição
16/01/2025 15:01

Juntada de documento
13/01/2025 17:11

Juntada de documento
13/01/2025 14:49

Juntada de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimentos formulados Patrícia de Paiva Reis , Raphael Machado Costa Reis, Aline Christina Castro e Victor Hugo Fernandes L. /r/nCardoso de Araújo, em que postulam os dois primeiros a revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico, index 3787, bem como autorização para saídas pontuais e necessárias.

Os réus Aline Christina e Victor Hugo, index 4094 e 4104, respectivamente, postulam a revogação das medidas cautelares impostas aos mesmos./r/nOs requisitos das cautelares de prisão domiciliar e monitoramento eletrônico permanecem hígidos diante da gravidade em concreto da conduta imputada aos acusados Patrícia e Raphael além de ser necessária para aplicação da lei penal e evitar eventual reiteração delitiva./r/nOs fatos motivadores da aplicação das cautelares altenativas a prisão aos acusados Aline e Victor Hugo não sofreram alteração, o que justifica sua manutenção./r/nNão se faz necessária a repetição dos seus fundamentos tendo em vista a ausência de modificação fática e jurídica, pois já são de conhecimento do réu e sua Defesa./r/nA decisão que fixou as cautelares espelha os elementos de prova e elementos fáticos que a amparam./r/r/n/nComo bem salientado pelo Ministério Público, o processo já se encontra em fase de alegações finais./r/r/n/nAssim, acolho a promoção do Ministério Público que, com a devida vênia, também ficam fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o requerimento quanto à revogação da prisão domiciliar e do monitoramento eletrônico postulado pelos réus Patrícia e Raphael e a revogação das medidas cautelares postulada pelos réus Aline Christina e Victor Hugo./r/r/n/nQuanto ao requerimento das visitas periódicas para acompanhamento médico das crianças, defiro, desde que informadas com a antecedência de 15 (quinze) dias, resalvados os casos de ugência, que deverão ser comprovadas por atestados médicos em 10 dias após o deslocamento.

Intimem-se./r/nDê-se vista ao Ministério Público em alegações finais e após ao Assistente de Acusação.

Por fim, às Defesas.
09/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

Conclusão
07/01/2025 12:44

Liberdade Provisória
24/12/2024 12:26

Juntada de petição
17/12/2024 06:40

Juntada de petição
13/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:41

Juntada de petição
10/12/2024 17:43

Juntada de documento
04/12/2024 13:49

Juntada de documento
28/11/2024 06:25

Juntada de petição
27/11/2024 23:01

Juntada de petição
26/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:32

Conclusão
25/11/2024 12:15

Juntada de petição
21/11/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:10

Conclusão
21/11/2024 14:54

Juntada de petição
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 11:04

Conclusão
14/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:15

Juntada de petição
08/11/2024 16:33

Juntada de documento
08/11/2024 12:26

Juntada de documento
02/10/2024 13:47

Juntada de documento
01/10/2024 14:40

Juntada de documento
10/09/2024 16:49

Juntada de documento
09/09/2024 15:53

Juntada de documento
20/08/2024 14:37

Juntada de documento
12/08/2024 16:10

Juntada de documento
12/08/2024 15:42

Juntada de documento
17/07/2024 13:59

Juntada de documento
17/07/2024 13:57

Juntada de documento
19/06/2024 15:36

Juntada de documento
17/06/2024 16:44

Juntada de documento
17/06/2024 16:38

Juntada de documento
17/06/2024 13:00

Juntada de documento
10/06/2024 16:39

Juntada de documento
10/06/2024 16:38

Juntada de documento
15/04/2024 14:42

Juntada de documento
12/04/2024 14:39

Juntada de documento
10/04/2024 15:13

Juntada de documento
10/04/2024 15:11

Juntada de documento
02/04/2024 17:52

Juntada de documento
02/04/2024 17:22

Juntada de documento
27/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:14

Juntada de documento
27/03/2024 17:04

Juntada de documento
27/03/2024 16:47

Juntada de documento
27/03/2024 16:44

Juntada de documento
25/03/2024 13:30

Juntada de documento
25/03/2024 12:47

Juntada de documento
18/03/2024 17:15

Juntada de documento
18/03/2024 16:51

Juntada de documento
15/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:41

Juntada de documento
14/03/2024 14:38

Juntada de documento
14/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:18

Juntada de petição
12/03/2024 15:32

Juntada de documento
05/03/2024 10:32

Juntada de petição
26/02/2024 15:26

Juntada de petição
26/02/2024 14:27

Juntada de documento
26/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 06:08

Juntada de petição
20/02/2024 18:58

Juntada de documento
20/02/2024 18:56

Juntada de documento
20/02/2024 15:48

Juntada de documento
20/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:10

Juntada de documento
19/02/2024 15:27

Juntada de documento
19/02/2024 14:21

Expedição de documento
19/02/2024 11:31

Conclusão
19/02/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:33

Juntada de petição
19/02/2024 10:29

Juntada de petição
19/02/2024 10:28

Juntada de petição
19/02/2024 10:17

Juntada de petição
16/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:52

Documento
15/02/2024 14:43

Expedição de documento
15/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
13/02/2024 03:25

Documento
08/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:53

Conclusão
08/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:32

Juntada de documento
08/02/2024 16:30

Juntada de documento
08/02/2024 16:28

Juntada de documento
08/02/2024 16:26

Juntada de documento
08/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:18

Juntada de petição
03/02/2024 05:00

Documento
03/02/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 05:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 05:00

Documento
02/02/2024 16:25

Juntada de petição
02/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:33

Juntada de petição
01/02/2024 11:29

Audiência
31/01/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 20:12

Conclusão
30/01/2024 15:43

Documento
29/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:59

Conclusão
24/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:55

Juntada de documento
24/01/2024 12:45

Documento
23/01/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:12

Juntada de documento
23/01/2024 18:40

Expedição de documento
23/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:58

Juntada de petição
09/01/2024 13:30

Outras Decisões
09/01/2024 13:30

Conclusão
08/01/2024 15:29

Juntada de documento
08/01/2024 15:27

Juntada de documento
08/01/2024 11:35

Juntada de documento
29/12/2023 03:40

Documento
18/12/2023 19:55

Juntada de petição
14/12/2023 13:04

Juntada de petição
12/12/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:22

Juntada de documento
12/12/2023 14:47

Juntada de petição
11/12/2023 14:28

Conclusão
11/12/2023 14:28

Outras Decisões
10/12/2023 10:40

Juntada de petição
07/12/2023 15:39

Expedição de documento
07/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 06:26

Documento
12/11/2023 14:47

Expedição de documento
10/11/2023 18:13

Juntada de petição
08/11/2023 20:28

Juntada de petição
08/11/2023 13:10

Juntada de petição
07/11/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:11

Conclusão
07/11/2023 00:35

Juntada de petição
06/11/2023 16:42

Juntada de petição
06/11/2023 13:57

Documento
01/11/2023 11:39

Expedição de documento
30/10/2023 17:14

Juntada de petição
26/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:27

Expedição de documento
26/10/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:31

Conclusão
24/10/2023 17:31

Concedida a prisão domiciliar
24/10/2023 17:31

Juntada de documento
24/10/2023 17:29

Juntada de documento
24/10/2023 12:16

Juntada de documento
24/10/2023 12:15

Juntada de petição
24/10/2023 12:13

Documento
20/10/2023 16:32

Conclusão
20/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:32

Juntada de petição
20/10/2023 16:31

Juntada de documento
20/10/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:50

Juntada de documento
20/10/2023 03:20

Documento
20/10/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:20

Documento
20/10/2023 03:20

Documento
20/10/2023 03:20

Documento
18/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 04:41

Documento
29/09/2023 21:06

Conclusão
29/09/2023 21:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2023 11:29

Juntada de petição
26/09/2023 19:05

Audiência
26/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:48

Juntada de documento
26/09/2023 12:25

Juntada de documento
26/09/2023 12:23

Documento
26/09/2023 04:36

Documento
25/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 02:30

Juntada de documento
23/09/2023 14:38

Juntada de petição
22/09/2023 17:39

Conclusão
22/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:26

Juntada de petição
22/09/2023 13:37

Juntada de petição
20/09/2023 17:05

Juntada de petição
20/09/2023 16:48

Juntada de petição
20/09/2023 12:22

Juntada de petição
20/09/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 04:27

Documento
19/09/2023 15:59

Juntada de documento
19/09/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:59

Documento
19/09/2023 06:59

Documento
18/09/2023 13:32

Juntada de documento
18/09/2023 10:56

Juntada de petição
14/09/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:26

Conclusão
12/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 20:35

Juntada de petição
11/09/2023 19:07

Audiência
11/09/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:10

Juntada de documento
11/09/2023 17:08

Documento
11/09/2023 17:07

Juntada de documento
11/09/2023 16:08

Juntada de petição
05/09/2023 13:53

Audiência
05/09/2023 08:25

Juntada de petição
05/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:43

Documento
05/09/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 04:43

Documento
05/09/2023 04:43

Documento
04/09/2023 21:04

Juntada de petição
04/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:37

Documento
01/09/2023 18:27

Expedição de documento
01/09/2023 18:25

Juntada de documento
01/09/2023 18:24

Documento
01/09/2023 18:24

Juntada de petição
29/08/2023 16:52

Conclusão
29/08/2023 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/08/2023 16:20

Juntada de documento
29/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:53

Documento
29/08/2023 15:51

Juntada de petição
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 13:05

Juntada de documento
23/08/2023 13:04

Juntada de documento
23/08/2023 04:31

Documento
23/08/2023 04:31

Documento
21/08/2023 14:51

Juntada de petição
18/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 16:29

Expedição de documento
18/08/2023 15:18

Concedida a prisão domiciliar
18/08/2023 15:18

Conclusão
18/08/2023 15:17

Juntada de documento
16/08/2023 13:48

Juntada de petição
16/08/2023 13:46

Juntada de petição
16/08/2023 11:07

Juntada de documento
15/08/2023 13:11

Expedição de documento
15/08/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:57

Documento
14/08/2023 19:54

Documento
11/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 18:44

Expedição de documento
11/08/2023 18:13

Expedição de documento
11/08/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 14:48

Juntada de documento
11/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:05

Conclusão
11/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:39

Documento
11/08/2023 06:47

Juntada de petição
09/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:42

Conclusão
09/08/2023 17:42

Juntada de documento
08/08/2023 19:59

Conclusão
08/08/2023 19:59

Outras Decisões
08/08/2023 16:30

Documento
08/08/2023 08:40

Juntada de petição
08/08/2023 04:28

Documento
08/08/2023 04:28

Documento
04/08/2023 11:16

Juntada de petição
03/08/2023 04:19

Documento
01/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:53

Juntada de documento
01/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:27

Juntada de documento
01/08/2023 11:14

Expedição de documento
01/08/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:16

Expedição de documento
31/07/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:34

Juntada de documento
31/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:57

Juntada de petição
28/07/2023 12:10

Juntada de documento
25/07/2023 15:26

Juntada de documento
24/07/2023 13:32

Audiência
21/07/2023 12:56

Documento
21/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:35

Documento
20/07/2023 18:24

Conclusão
20/07/2023 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 17:50

Juntada de petição
20/07/2023 16:48

Expedição de documento
20/07/2023 16:37

Expedição de documento
20/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:39

Documento
19/07/2023 16:35

Documento
19/07/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 14:30

Documento
18/07/2023 15:53

Documento
18/07/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:43

Documento
18/07/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:43

Documento
18/07/2023 04:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 04:43

Documento
17/07/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:02

Conclusão
17/07/2023 15:02

Juntada de documento
17/07/2023 14:47

Expedição de documento
13/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:07

Expedição de documento
12/07/2023 15:03

Expedição de documento
12/07/2023 11:51

Juntada de petição
11/07/2023 12:40

Juntada de petição
10/07/2023 19:30

Juntada de petição
10/07/2023 14:19

Juntada de documento
08/07/2023 08:56

Juntada de petição
08/07/2023 08:56

Juntada de petição
05/07/2023 14:54

Conclusão
05/07/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:25

Juntada de documento
05/07/2023 12:47

Documento
05/07/2023 12:47

Juntada de documento
05/07/2023 12:43

Juntada de petição
04/07/2023 19:45

Audiência
04/07/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 16:53

Conclusão
29/06/2023 16:53

Outras Decisões
29/06/2023 16:53

Juntada de petição
28/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 20:02

Juntada de petição
27/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:27

Conclusão
26/06/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:26

Juntada de petição
26/06/2023 18:06

Expedição de documento
26/06/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 17:16

Documento
26/06/2023 17:16

Juntada de petição
26/06/2023 17:16

Juntada de documento
26/06/2023 17:15

Juntada de documento
26/06/2023 16:25

Juntada de petição
22/06/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:02

Conclusão
19/06/2023 16:02

Juntada de documento
19/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:19

Juntada de petição
18/06/2023 11:14

Juntada de documento
18/06/2023 11:13

Juntada de documento
16/06/2023 13:56

Juntada de documento
16/06/2023 13:52

Documento
16/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:51

Juntada de documento
15/06/2023 15:14

Documento
15/06/2023 15:13

Juntada de petição
15/06/2023 14:54

Juntada de petição
12/06/2023 14:28

Conclusão
12/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:27

Juntada de petição
12/06/2023 13:23

Juntada de petição
07/06/2023 19:23

Expedição de documento
07/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 18:37

Conclusão
06/06/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:42

Expedição de documento
06/06/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:24

Juntada de documento
05/06/2023 18:40

Expedição de documento
05/06/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:03

Audiência
30/05/2023 15:34

Conclusão
30/05/2023 15:34

Denúncia
29/05/2023 23:23

Juntada de petição
29/05/2023 23:19

Juntada de petição
22/05/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:34

Juntada de petição
17/05/2023 14:33

Juntada de documento
16/05/2023 12:03

Expedição de documento
15/05/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:53

Juntada de documento
14/05/2023 11:00

Juntada de petição
14/05/2023 11:00

Juntada de petição
11/05/2023 20:09

Juntada de petição
11/05/2023 15:56

Conclusão
11/05/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 15:02

Juntada de petição
05/05/2023 21:09

Juntada de petição
04/05/2023 15:06

Conclusão
04/05/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:04

Apensamento
04/05/2023 07:00

Juntada de petição
03/05/2023 23:50

Juntada de petição
03/05/2023 21:42

Juntada de petição
02/05/2023 20:31

Juntada de petição
26/04/2023 13:26

Conclusão
26/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:26

Juntada de documento
26/04/2023 13:24

Juntada de documento
25/04/2023 10:41

Juntada de petição
25/04/2023 06:04

Documento
24/04/2023 13:12

Juntada de documento
24/04/2023 13:04

Juntada de documento
20/04/2023 18:07

Juntada de petição
20/04/2023 13:29

Juntada de documento
20/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:09

Juntada de petição
19/04/2023 07:54

Juntada de petição
18/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:14

Conclusão
18/04/2023 13:14

Juntada de documento
18/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:10

Juntada de documento
18/04/2023 12:57

Juntada de documento
18/04/2023 09:54

Juntada de petição
18/04/2023 05:05

Documento
13/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 03:34

Documento
12/04/2023 13:31

Juntada de documento
10/04/2023 19:51

Juntada de petição
10/04/2023 17:24

Expedição de documento
10/04/2023 17:24

Juntada de documento
10/04/2023 16:37

Expedição de documento
10/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:18

Juntada de petição
10/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:43

Documento
10/04/2023 01:43

Documento
10/04/2023 01:43

Documento
27/03/2023 18:22

Conclusão
27/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:22

Juntada de petição
27/03/2023 18:21

Documento
27/03/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 23:55

Juntada de petição
24/03/2023 19:09

Juntada de petição
24/03/2023 17:08

Expedição de documento
24/03/2023 17:05

Juntada de documento
24/03/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 15:36

Juntada de petição
24/03/2023 12:46

Juntada de petição
23/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:47

Juntada de petição
21/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:37

Juntada de petição
20/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:38

Retificação de Classe Processual
17/03/2023 13:46

Conclusão
17/03/2023 13:46

Denúncia
17/03/2023 13:44

Juntada de petição
15/03/2023 00:29

Juntada de petição
10/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:11

Conclusão
09/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:04

Juntada de petição
09/03/2023 16:29

Juntada de petição
03/03/2023 18:00

Juntada de petição
03/03/2023 17:42

Juntada de petição
02/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:42

Juntada de documento
02/03/2023 10:33

Juntada de petição
01/03/2023 20:01

Conclusão
01/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:22

Redistribuição
27/02/2023 15:34

Remessa
27/02/2023 15:33

Juntada de documento
27/02/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:01

Conclusão
27/02/2023 11:01

Declarada incompetência
27/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 18:57

Redistribuição
25/02/2023 18:57

Remessa
25/02/2023 16:44

Juntada de documento
25/02/2023 15:27

Expedição de documento
25/02/2023 14:43

Juntada de documento
25/02/2023 14:43

Juntada de petição
25/02/2023 14:27

Decisão ou Despacho
25/02/2023 12:33

Juntada de petição
25/02/2023 08:45

Juntada de petição
24/02/2023 23:11

Juntada de petição
24/02/2023 19:10

Audiência
24/02/2023 16:54

Juntada de petição
24/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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