10/01/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:31

Baixa Definitiva
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:32

Transitado em Julgado em 16/12/2024
13/12/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2024 09:15

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804903-26.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELSON MARTINS RIBEIRO, ANDREA MAIA MARTINS RIBEIRO, THIAGO MAIA MARTINS RIBEIRO RÉU: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 12:17

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 12:17

Recebidos os autos
09/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 13:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2024 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:45 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/07/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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