28/08/2025 14:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:44

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0810481-30.2023.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO MUNIZ DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO Trata-se de demanda em que se discute matéria cuja controvérsia foi recentemente afetada pela Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal, nos termos do art. 982, I, do CPC/2015, em virtude da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0025421-84.2023.8.19.0000.

A questão afetada refere-se à “Definição sobre a necessidade ou não de notificação prévia e oportunidade de resposta para a exclusão ou descredenciamento de motorista por plataforma digital de aplicativos de transporte de passageiros quando existir cláusula contratual que dispense tal procedimento”.

Considerando a determinação de suspensão de todos os feitos que tramitem no âmbito estadual, em qualquer juízo e grau de jurisdição, que versem sobre a questão objeto do IRDR mencionado, impõe-se a suspensão do presente processo.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito até a resolução do IRDR nº 0025421-84.2023.8.19.0000, conforme o disposto no art. 982, I, do CPC/2015.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
13/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0810481-30.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HUGO MUNIZ DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Certifico que a Contestação é tempestiva - ID 149294704.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

FABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES
28/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de HUGO MUNIZ DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de SARA PAIXÃO CORREA RODRIGUES em 18/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:16

Desentranhado o documento
14/05/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:45

Desentranhado o documento
18/01/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HUGO MUNIZ DA SILVA - CPF: *72.***.*42-36 (AUTOR).
06/12/2023 10:12

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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