18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0952253-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOTA MANUTENCAO DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação.

Não foram apresentadas preliminares ou prejudiciais na contestação.

Fixo como ponto controvertido a legalidade da rescisão do contrato objeto da lide.

Neste caso, é necessária a inversão do ônus probatório, na forma do art. 6º, VIII do CDC, pois é latente a hipossuficiência técnica do autor, diante da especificidade da prova.

Isto posto, passo a análise das provas.

Instada em provas, a parte ré manifestou pela não produção de outras provas (ID 189682179), permanecendo a parte autora silente, conforme ID 214467429.

Assim, atenta ao princípio do contraditório e da ampla defesa e a fim de evitar arguição de nulidade, reabro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré se manifeste quanto eventuais outras provas que pretenda produzir, deferindo, desde já, as documentais, que deverão ser acostadas em igual prazo, valendo o silêncio pelo julgamento no estado.

Intimem-se.

Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA SALES CARDOSO DE OLIVEIRA Juiz Substituto
14/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 11:25

Juntada de aviso de recebimento
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo 0952253-92.2024.8.19.0001Distribuído em: 12/11/2024 11:21:09 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: GOTA MANUTENCAO DE SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA DESPACHO Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a hipótese de as partes entabularem acordo extrajudicial a qualquer tempo, bem como de este Juízo designar audiência especial para tentativa de composição, caso entenda necessário.

CITE-SE a parte ré para que apresente a sua defesa no prazo legal.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
13/11/2024 20:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 19:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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