06/08/2025 12:29

Remessa
10/07/2025 11:16

Remessa
14/04/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0026052-97.2001.8.19.0000 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0026052-97.2001.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00014939 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA DA SILVA OAB/RJ-085877 ADVOGADO: LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST OAB/RJ-132964 ADVOGADO: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA OAB/RJ-062714 ADVOGADO: JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA OAB/RJ-067699 DESPACHO: Processo nº 0026052-97.2001.8.19.0000 DESPACHO 1- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 2- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo.

Rio de Janeiro, 09 de abril de 2025.

Des.

HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: [email protected]
07/04/2025 13:59

Remessa
24/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 16:11

Documento
19/02/2025 16:02

Conclusão
18/02/2025 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 19:46

Inclusão em pauta
05/02/2025 23:03

Pauta
05/02/2025 15:19

Conclusão
05/02/2025 15:17

Documento
27/01/2025 00:05

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049400-41.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0006539-56.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00542007 AGTE: CHL LII INCORPORAÇOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 AGDO: IACY TEIXEIRA PORTO NEVES ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ OAB/RJ-132810 ADVOGADO: FÁBIO PACHECO REIS OAB/RJ-133584 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO TEXTO: ATO ORDINATÓRIO Intime-se a embargada IACY TEIXEIRA PORTO NEVES para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC.
10/01/2025 14:06

Remessa
10/01/2025 14:05

Ato ordinatório
09/01/2025 17:32

Conclusão
05/12/2024 17:14

Documento
04/12/2024 12:13

Documento
04/12/2024 12:12

Expedição de documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049400-41.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0006539-56.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00542007 AGTE: CHL LII INCORPORAÇOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 AGDO: IACY TEIXEIRA PORTO NEVES ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ OAB/RJ-132810 ADVOGADO: FÁBIO PACHECO REIS OAB/RJ-133584 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito Falimentar e Processual Civil.

Recuperação judicial.

Fase de Cumprimento de Sentença.

Decisão agravada pela qual foi rejeitada exceção de pré-executividade.

Fase de cumprimento de sentença instaurada de forma precoce, por haver necessidade de liquidação do julgado, o que foi feito apenas após perícia contábil, já na fase executória.

Defesa apresentada pela empresa executada, como sendo exceção de pré-executividade, que pode ser conhecida como impugnação ao cumprimento de sentença, na forma prevista no artigo 525, do CPC, vez que apresentada planilha contraposta, na forma prevista no § 4º, do artigo acima mencionado.

Cálculos elaborados pelo perito que estão em desconformidade com a norma contida no artigo 9º, II, da Lei n. 11.101/2005 e com o teor da sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial.

Cálculos que devem ser refeitos, fixando-se o dia 23/02/2017, como termo final para atualização da dívida.

Execução que deve ter prosseguimento nos autos n. 0006539-56.2014.8.19.0205, ficando o pagamento condicionado às condições constantes do plano de recuperação judicial e de seu aditamento.

Dispensável que o pagamento ocorra por "habilitação administrativa", vez que, além de a recuperação judicial já ter sido encerrada, o credor não é obrigado a efetuar a habilitação na forma pretendida pela agravante.

Decisão agravada parcialmente reformada.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:43

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:46

Inclusão em pauta
24/10/2024 17:16

Pedido de inclusão
08/10/2024 14:10

Conclusão
10/09/2024 12:53

Documento
09/09/2024 16:39

Remessa
09/09/2024 16:04

Conclusão
06/09/2024 14:59

Confirmada
06/09/2024 14:56

Documento
11/07/2024 00:05

Publicação
03/07/2024 16:46

Documento
03/07/2024 16:43

Expedição de documento
03/07/2024 16:18

Concessão de efeito suspensivo
01/07/2024 00:07

Publicação
01/07/2024 00:00

Publicação
27/06/2024 15:05

Conclusão
27/06/2024 15:00

Distribuição
27/06/2024 13:02

Remessa
26/06/2024 17:29

Remessa
26/06/2024 16:48

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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