18/03/2025 17:17

Expedição de documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046701-14.2023.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Ação: 0096045-73.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00443978 AGTE: THIAGO QUAGLIO PORTES ADVOGADO: BRUNO BELLO PERDOMO ROSA OAB/RJ-170286 AGDO: CHL XII INCORPORAÇÕES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) AGDO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 ADMJUD: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA.

ADVOGADO: ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA OAB/SP-257302 ADVOGADO: ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI OAB/SP-297050 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Arguição de existência de erro material no v. acórdão embargado.

Erro material apontado que, na verdade, consiste em contradição, vício detectado.

O pedido de expedição de certidão de crédito, no valor de R$20.064,36 (fl. 1719), teve como finalidade apenas fazer prova de sua existência.

O crédito, decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais, não foi efetivamente incluído em quadro de credores, nem pago posteriormente.

Crédito de natureza extraconcursal, devendo a execução ter prosseguimento nos autos em que o título executivo judicial foi formado.

RECURSO ACOLHIDO COM EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:44

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 19:08

Inclusão em pauta
30/10/2024 17:09

Pauta
11/10/2024 12:33

Conclusão
11/10/2024 12:27

Documento
11/09/2024 00:05

Publicação
06/09/2024 14:50

Ato ordinatório
24/07/2024 17:47

Confirmada
24/07/2024 17:45

Documento
24/07/2024 15:32

Remessa
24/07/2024 14:46

Remessa
01/07/2024 00:05

Publicação
24/06/2024 15:41

Remessa
21/06/2024 17:37

Remessa
21/06/2024 15:33

Remessa
12/06/2024 17:09

Determinação
04/06/2024 18:47

Conclusão
03/06/2024 16:17

Documento
29/05/2024 00:05

Publicação
23/05/2024 12:56

Documento
22/05/2024 17:11

Conclusão
21/05/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2024 00:05

Publicação
10/05/2024 12:45

Inclusão em pauta
08/05/2024 15:27

Pauta
02/05/2024 13:34

Conclusão
25/04/2024 12:32

Documento
25/04/2024 12:31

Documento
03/04/2024 00:05

Publicação
20/03/2024 17:02

Remessa
20/03/2024 17:01

Ato ordinatório
15/03/2024 11:24

Conclusão
06/03/2024 16:51

Documento
01/03/2024 00:05

Publicação
28/02/2024 16:05

Documento
28/02/2024 15:42

Conclusão
28/02/2024 13:00

Não-Provimento
08/02/2024 00:05

Publicação
07/02/2024 13:15

Confirmada
06/02/2024 15:25

Inclusão em pauta
01/02/2024 15:07

Retirada de pauta
01/02/2024 14:55

Ato ordinatório
23/01/2024 09:54

Confirmada
23/01/2024 00:05

Publicação
22/01/2024 11:27

Inclusão em pauta
18/01/2024 18:48

Pedido de inclusão
17/01/2024 17:28

Conclusão
12/12/2023 20:00

Documento
12/12/2023 19:58

Documento
14/11/2023 15:03

Documento
14/11/2023 14:57

Documento
19/10/2023 00:05

Publicação
18/10/2023 12:11

Ato ordinatório
16/10/2023 16:03

Remessa
16/10/2023 16:01

Ato ordinatório
16/10/2023 14:36

Conclusão
11/10/2023 11:50

Confirmada
11/10/2023 11:41

Documento
11/10/2023 11:30

Documento
11/10/2023 11:23

Documento
11/09/2023 17:11

Documento
11/09/2023 17:06

Documento
21/08/2023 00:05

Publicação
16/08/2023 20:16

Documento
16/08/2023 19:57

Expedição de documento
16/08/2023 13:30

Concessão de efeito suspensivo
11/08/2023 18:27

Conclusão
11/08/2023 18:24

Documento
11/08/2023 18:20

Documento
09/08/2023 00:05

Publicação
01/08/2023 16:39

Determinação
27/07/2023 01:04

Conclusão
26/07/2023 00:05

Publicação
20/07/2023 16:36

Não-Concessão
17/07/2023 15:49

Conclusão
12/07/2023 00:05

Publicação
05/07/2023 16:54

Determinação
05/07/2023 14:33

Conclusão
28/06/2023 00:05

Publicação
23/06/2023 00:07

Publicação
22/06/2023 18:56

Determinação
20/06/2023 16:46

Conclusão
20/06/2023 16:40

Distribuição
20/06/2023 14:16

Remessa
20/06/2023 14:15

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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