21/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:15

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0817796-52.2022.8.19.0209 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0817796-52.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00523827 APELANTE: ALOYSIO PACHECO ARGOLLO NOBRE ADVOGADO: LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR OAB/RJ-066699 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

Arguição de existência de vício no v. acórdão embargado, da espécie erro de premissa.

Embargante que aduz não haver pedido de condenação por danos morais, nem devolução em dobro de valores pagos indevidamente.

ERRO DE PREMISSA DETECTADO.

Acolhimento dos declaratórios, sanando-se o vício apontado, com atribuição de efeitos infringentes, para declarar que não houve pedido autoral de indenização a título de danos morais, nem de devolução dobrada de valores indevidamente pagos.

EMBARGOS ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram acolhidos os embargos de declaração com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:46

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 19:09

Inclusão em pauta
29/10/2024 14:11

Pauta
08/10/2024 14:10

Conclusão
23/09/2024 15:41

Documento
18/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 19:05

Remessa
03/09/2024 19:04

Ato ordinatório
20/08/2024 11:49

Conclusão
20/08/2024 11:47

Documento
12/08/2024 00:05

Publicação
07/08/2024 14:22

Documento
07/08/2024 13:37

Conclusão
06/08/2024 00:00

Provimento em Parte
24/07/2024 00:05

Publicação
23/07/2024 12:43

Inclusão em pauta
10/07/2024 16:04

Pedido de inclusão
28/06/2024 00:06

Publicação
26/06/2024 11:09

Conclusão
26/06/2024 11:00

Distribuição
25/06/2024 19:04

Remessa
25/06/2024 18:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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