21/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:15

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804504-04.2023.8.19.0067 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Ação: 0804504-04.2023.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.00589478 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

Arguição de vício da espécie contradição no v. acórdão.

Contradição inexistente.

Não há, dentro da decisão impugnada, qualquer contradição entre seus termos apta a gerar o vício alegado.

O embargante reitera argumentos ventilados em sede de contrarrazões, visando a modificação do julgado, o que não é admissível em sede de embargos de declaração.

Fundamentação clara e coerente com o dispositivo, no tocante à condenação aos ônus sucumbenciais.

Destaca-se que o instrumento contratual só foi exibido em juízo com a apresentação de defesa (índex 64236513), não sendo ofertada a documentação em sede administrativa.

Mero inconformismo da parte embargante, que pretende a modificação da essência do julgado, por meio de rediscussão da matéria.

EMBARGOS REJEITADOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, foram rejeitados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 18:46

Documento
27/11/2024 16:09

Conclusão
26/11/2024 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 19:09

Inclusão em pauta
01/11/2024 15:29

Pauta
16/10/2024 12:06

Conclusão
16/10/2024 12:05

Documento
09/09/2024 00:05

Publicação
03/09/2024 11:59

Remessa
03/09/2024 11:58

Ato ordinatório
02/09/2024 18:01

Conclusão
21/08/2024 18:16

Documento
19/08/2024 00:05

Publicação
14/08/2024 19:53

Documento
14/08/2024 18:47

Conclusão
13/08/2024 00:00

Provimento em Parte
02/08/2024 00:05

Publicação
01/08/2024 17:55

Inclusão em pauta
30/07/2024 17:59

Pedido de inclusão
12/07/2024 00:06

Publicação
12/07/2024 00:00

Publicação
10/07/2024 11:08

Conclusão
10/07/2024 11:00

Distribuição
09/07/2024 23:36

Remessa
09/07/2024 23:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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