TJRJ - 0071927-18.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 11:56
Documento
-
22/09/2025 00:05
Publicação
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18/09/2025 14:54
Confirmada
-
12/09/2025 18:26
Documento
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12/09/2025 15:41
Conclusão
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11/09/2025 23:59
Não-Provimento
-
05/09/2025 17:57
Documento
-
27/08/2025 17:01
Confirmada
-
27/08/2025 00:05
Publicação
-
26/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 05/09/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 11/09/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 078.
APELAÇÃO 0071927-18.2023.8.19.0001 Assunto: Competência Tributária / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0071927-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00444436 APELANTE: MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI OAB/RJ-139462 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
MARCIA ALVES SUCCI -
25/08/2025 17:56
Inclusão em pauta
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21/08/2025 12:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/06/2025 12:15
Documento
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06/06/2025 11:01
Conclusão
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04/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 14:47
Confirmada
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30/05/2025 13:51
Mero expediente
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30/05/2025 11:06
Conclusão
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30/05/2025 11:00
Distribuição
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29/05/2025 17:38
Remessa
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29/05/2025 17:35
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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