18/07/2025 16:47

Juntada de petição
13/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 1.090, referendou medida cautelar deferida pelo Ministro Cristiano Zanin, reconhecendo que a CEDAE deve se submeterao regime de precatórios, conforme os art. 100 da Constituição Federal, determino que o cumprimento de sentença siga o regime referente à obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública (precatórios e RPV), na forma determinada pelo STF, nos autos da ADPF 1.090 RJ./r/r/n/nAssim,o prossiga pelo regime de precatórios/RPV./r/r/n/nIntime-se o Perito (exequente) para prosseguir ,na forma do artigo 534 do CPC.
27/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 13:06

Conclusão
27/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:33

Juntada de petição
05/07/2024 21:32

Juntada de petição
04/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:26

Evolução de Classe Processual
04/07/2024 11:26

Petição
02/07/2024 10:57

Outras Decisões
02/07/2024 10:57

Conclusão
28/06/2024 13:02

Trânsito em julgado
03/05/2024 16:44

Juntada de petição
25/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:46

Conclusão
29/02/2024 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:15

Juntada de petição
28/08/2023 12:39

Conclusão
28/08/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:54

Juntada de petição
25/04/2023 22:24

Juntada de petição
31/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 10:24

Juntada de petição
03/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:41

Juntada de petição
27/09/2022 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:51

Outras Decisões
13/09/2022 12:51

Conclusão
12/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:11

Juntada de petição
07/06/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:19

Conclusão
25/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 21:04

Juntada de petição
08/04/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:14

Juntada de petição
15/02/2022 18:13

Juntada de petição
08/02/2022 12:15

Juntada de petição
04/02/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 08:35

Publicado Decisão em 09/02/2022
31/01/2022 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2022 08:35

Conclusão
28/01/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 12:52

Juntada de petição
27/10/2021 15:25

Juntada de petição
21/10/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:44

Conclusão
21/10/2021 08:44

Publicado Despacho em 27/10/2021
15/10/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 14:05

Juntada de petição
26/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:04

Juntada de petição
07/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:11

Juntada de petição
05/05/2021 18:04

Juntada de petição
18/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 15:21

Documento
21/09/2020 12:00

Juntada de petição
10/09/2020 21:56

Juntada de petição
10/09/2020 21:54

Juntada de petição
17/08/2020 13:20

Expedição de documento
11/08/2020 15:58

Expedição de documento
10/08/2020 09:42

Conclusão
10/08/2020 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2020 09:42

Publicado Decisão em 13/08/2020
07/08/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 20:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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