21/02/2025 15:24

Baixa Definitiva
21/02/2025 15:15

Documento
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003299-09.2021.8.19.0207 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0003299-09.2021.8.19.0207 Protocolo: 3204/2024.00835360 APELANTE: MONIQUE GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA OAB/RJ-153343 APELADO: QUALITTAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA MAIA OAB/SP-257234 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL.II.

RAZÕES DE DECIDIR2.PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CUSTAS.3.

RECORRENTE QUE FOI INTIMADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DO PREPARO, EM DOBRO, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 1.007, DO CPC.4.

COMANDO JUDICIAL DESATENDIDO.

DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE..

III.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO NÃO CONHECIDO. ¬¬¬¬____________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: CPC, ART. 1.007, § 4º.

Conclusões: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 17:29

Documento
27/11/2024 16:10

Conclusão
26/11/2024 00:00

Não Conhecimento de recurso
07/11/2024 00:05

Publicação
05/11/2024 14:47

Inclusão em pauta
04/11/2024 10:54

Pedido de inclusão
27/09/2024 00:06

Publicação
25/09/2024 11:07

Conclusão
25/09/2024 11:00

Distribuição
24/09/2024 17:51

Remessa
24/09/2024 17:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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