19/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:35

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 16:33

Expedição de Mandado.
27/06/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 13/06/2025
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CORREIA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de NUBIA ANDRESSA CORREIA DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821235-21.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES CORREIA, NUBIA ANDRESSA CORREIA DE ALMEIDA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Na sentença, o réu foi condenado a: 1)proceder com a entrega do produto contratado na residência da segunda autora NUBIA ANDRESSA CORREIA DE ALMEIDA (“Fogão 4 bocas Continental Branco + Acendimento automático FC41B”), no prazo de 10 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$1.500,00, quando será convertida em perdas e danos; 2)pagar à segunda autora NUBIA ANDRESSA CORREIA DE ALMEIDA o valor de R$2.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente desde a publicação da sentença e acrescido de juros legais a contar da citação.

A parte autora executa o valor remanescente de R$ 1.703,60, sendo R$ 1.500,00 a título da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.

O embargante sustenta que execução é indevida, vez que informa que o estorno foi realizado em 15/02/2024.

Requer que seja declarada indevida a execução ou, subsidiariamente, que seja deduzido o estorno efetuado do valor executado.

Não assiste razão ao executado, vez que foi determinada na sentença a entrega do produto contratado.

A sentença não foi objeto de recurso.

Dessa forma, cabe ao réu cumprir a obrigação de fazer.

O réu não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na r. sentença.

Logo, é devida a multa executada.

Contudo, a parte autora afirma no index 181178497 que o estorno foi realizado, ainda que de forma unilateral.

Assim, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte autora, merece o valor do estorno de R$ 1.228,90 ser deduzido do valor executado.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apenas para reconhecer como indevida a execução do valor de R$ 1.228,90 e fixar o valor da execução em R$ 474,70.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 474,70, e do saldo em favor do réu, observados os poderes outorgados na procuração.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 08:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:06

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte ré para o pagamento do débito apontado no index 158693260 (R$ 1.703,60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
03/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/12/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2024 14:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:35

Outras Decisões
24/10/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:14

Transitado em Julgado em 03/10/2024
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
16/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CORREIA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de NUBIA ANDRESSA CORREIA DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:10

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2024 20:10

Recebidos os autos
15/07/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
15/07/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/07/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:41

Aguarde-se a Audiência
13/06/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 11:56

Audiência Conciliação designada para 15/07/2024 10:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/06/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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