22/09/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
21/09/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2025 09:53

Recebidos os autos
10/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806332-87.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LOPES RÉU: BANCO BMG S/A Ao juiz leigo para elaboração de projeto de sentença.

BARRA DO PIRAÍ, 18 de agosto de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
18/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/08/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 15:55

Juntada de Petição de documento de identificação
15/08/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 09:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:54

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 14/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/03/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA LOPES em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que as audiências de conciliações são híbridas, cujos links serão disponibilizados no feito, pelo setor responsável pela realização do ato.

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:27

Audiência Conciliação designada para 14/03/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:30

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0806332-87.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LOPES RÉU: BANCO BMG S/A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, o não requerimento, uso ou desbloqueio do cartão de crédito e o possível comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos sob a rubrica EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC, com parcela atualmente de R$ 109,55 (cento e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mensais,impugnados na exordial, no benefício previdenciário da autora, até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 13 de novembro de 2024.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
13/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:37

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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