10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CAMILLA MACHADO CARDOSO MORAES em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 17:23

Juntada de Petição de outros anexos
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo:0814956-43.2024.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ALAN VIEIRA SIMPLICIO Certifico que não foram recolhidas as custas para a realização do ato requerido no ID 185977688.

Ao exequente sobre certidão supra, para providências.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

DENISE PAHL KLEIN
29/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0814956-43.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ALAN VIEIRA SIMPLICIO ID: 185977688 - Certificada a regularidade do recolhimento das custas, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
30/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0814956-43.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ALAN VIEIRA SIMPLICIO 1) Defiro J.G. ao executado.

Anote-se onde couber. 2) É cediço que, a penhora através do bloqueio, revela-se como mais uma forma de se realizar a constrição de valores com maior celeridade e eficácia, dentro dos princípios constitucionais que informam o processo civil moderno.

A despeito de representar medida excepcional, mostra-se necessária para a garantia do juízo da execução.

Entretanto, a penhora não pode recair sobre os ganhos de natureza alimentar, conforme o art. 833, IV, do Código de Processo Civil.

A impenhorabilidade do salário tem por escopo assegurar o mínimo existencial à sobrevivência do executado e de sua família, em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no art. 1º, III, da Carta Magna.

Efetivamente, o Código de Processo Civil destaca a absoluta impenhorabilidade do salário, vencimentos, proventos de aposentadoria, pensões, etc., uma vez que tais verbas se destinam ao sustento, saúde e outras despesas básicas que garantem a dignidade da pessoa humana.

Significa dizer que tais verbas não podem sofrer constrição judicial ilimitada.

No caso em comento, o extrato bancário, bem com a documentação acostada aos autos, noticiam o recebimento de verba de natureza alimentar.

Logo, não se pode deixar de ser reconhecido que a manutenção do bloqueio da referida conta, importará em prejuízo da própria subsistência da parte requerente.

Assim, REVOGO A PENHORA para determinar o desbloqueio da referida conta.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
11/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0814956-43.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA EXECUTADO: ALAN VIEIRA SIMPLICIO Recolham-se as custas necessárias para a realização da medida requerida no ID 114597280, item 1.

Sem prejuízo, venha planilha atualizada do valor exequendo.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALAN VIEIRA SIMPLICIO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 07:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2024 07:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/02/2024 07:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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