15/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0825039-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

Inicialmente, passo a enfrentar o que foi arguido preliminarmente pela parte ré.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida ante o binômio necessidade-utilidade.

Fixo como ponto controvertido o cabimento da revisão contratual, a suposta ilegalidade das cláusulas impugnadas, bem como o eventual consequente dever de ressarcimento e indenização.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, salientando que esta não dispensa a parte autora de apresentar conjunto probatório mínimo, relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Assim, faculto à parte ré formular requerimento relativo à produção de outras provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 (dez) dias.

Defiro a realização de prova pericial contábil.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr.

GENTIL AYRES FERREIRA, e-mail: [email protected], Tel.: (21) 98729-3159/ (21) 3813-6901, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários. Ônus da parte autora, beneficiária de JG.

Venham os quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

No mais, o processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
09/06/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:20

Decorrido prazo de CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0825039-21.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CLAUDIO DA SILVA NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Recebo os embargos de declaração acostados no ID 134736483, eis que tempestivos e os acolho a fim de corrigir o erro material ocorrido na decisão de ID 133638734.

Desta forma, retifico em parte, a decisão embargada somente para sanar o erro material cometido, devendo-se constar: "DEFIRO EM PARTE O PEDIDO, para autorizar que o autor mantenha o pagamento do débito para com o réu mediante depósito judicial do valor incontroverso até ulterior decisão" No mais, mantenha-se tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 17:49

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:24

Outras Decisões
24/06/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2024 10:37.
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:19

Outras Decisões
08/03/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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