17/09/2025 16:31

Desentranhado o documento
17/09/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ARTHUR RYAN DA COSTA PORTO em 03/07/2025 23:59.
25/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0829511-38.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR RYAN DA COSTA PORTO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA 1- Em que pese se tratar de relação de consumo, não se revela verossímil a versão autoral, impondo-se o indeferimento da inversão do ônus da prova em favor da parte autora, posto que não estão preenchidos os requisitos legais (art. 6º ,VIII do CDC). 2 – Intimem-se as partes para se manifestarem, justificadamente, em provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. 2.1 - Em caso de prova testemunhal, venha desde já o rol com a qualificação das testemunhas, sob pena de indeferimento. 2.2 - Caso haja necessidade de prova documental suplementar a mesma deverá ser juntada no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de perda de tal direito. 3 - Em seguida, conclusos para saneador ou julgamento antecipado da lide. , 10 de junho de 2025.

CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA Juiz Titular
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2025 23:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 23:42

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0829511-38.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARTHUR RYAN DA COSTA PORTO RÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
28/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Declarada incompetência
25/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/11/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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