12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 15:22

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0801034-25.2022.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: JOSE PEREIRA BRUM Determino a expedição de mandado de penhora/avaliação "portas a dentro" sobre bens do executado, devendo constar que o executado irá figurar como depositário, no caso de eventual penhora e observado que o cumprimento foi indicado para o endereço informado no ID 191524898.

ITAPERUNA, 21 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/05/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:15

Outras Decisões
19/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:20

Outras Decisões
07/02/2025 20:04

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:18

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0801034-25.2022.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: JOSE PEREIRA BRUM Trata-se de fase de cumprimento de sentença.

O executado foi regularmente intimado a pagar, mas não adimpliu a dívida.

Na forma do art. 835, I, do CPC, a penhora prioritária é sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, razão pela qual o Juízo exarou ordem de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, não obtendo sucesso conforme despacho no ID 85381004.

Este Juízo também operou o sistema eletrônico RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.

Foi encontrado veículo vinculado ao CPF da parte executada.

Porém, o exequente desistiu da penhora de tal veículo, porque apurou que ele fora vendido a terceiro.

O exequente, na sequência, requer diversas medidas executórias, inclusive a utilização do sistema INFOJUD para obtenção de declarações de renda e bens entregues à Receita Federal.

Esta medida é drástica, pois configura quebra do sigilo fiscal, e somente deve ser deferida se tiverem sido realizadas, em vão, diligências elementares, como a penhora por oficial de justiça.

Nesse sentido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PENHORA DO VEÍCULO placa KZF1845 RJ, MMC/L200 TRITON 3.5 G.RETIRE-SE A RESTRIÇÃO JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIAsobre o veículo inserida por meio do RENAJUD.

Indefiro, ao menos por ora, a quebra do sigilo fiscal do executado.

Diga o exequente se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, indicando quem deve ser depositário dos bens, restando desde já deferida tal medida.

Prazo de 10 dias.

Não havendo interesse tácito ou expresso na penhora portas adentro, voltem conclusos para apreciação dos outros pedidos executórios.

ITAPERUNA, 28 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
28/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 05:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:34

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:35

Outras Decisões
21/05/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 05:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 05:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 05:13

Expedição de Certidão.
01/11/2023 05:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:42

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/08/2023 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:45

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 22:29

Expedição de Certidão.
18/07/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:03

Transitado em Julgado em 18/07/2023
16/06/2023 11:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BRUM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/04/2023 07:52

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 07:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/04/2023 07:52

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2023 07:52

Recebidos os autos
03/03/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
03/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
27/01/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 14:23

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 15:25

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:26

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 19:37

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2022 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/09/2022 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO GOMES MOREIRA DE CARVALHO em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:13

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2022 17:44

Conclusos ao Juiz
24/05/2022 16:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 14:09

Audiência Conciliação designada para 23/09/2022 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/04/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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