29/07/2025 16:29

Conclusão
30/06/2025 09:56

Juntada de petição
30/05/2025 13:11

Conclusão
28/05/2025 19:44

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que estes autos estão paralisados há mais de 30 dias nesta serventia. /r/r/n/nIntime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. /r/n
22/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:18

Juntada de petição
09/04/2025 18:13

Outras Decisões
09/04/2025 18:13

Conclusão
09/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:37

Juntada de petição
01/04/2025 19:17

Juntada de petição
25/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:40

Conclusão
25/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:56

Juntada de petição
19/02/2025 11:50

Juntada de petição
13/02/2025 12:54

Juntada de petição
12/02/2025 11:26

Juntada de petição
09/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 13:54

Conclusão
04/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:32

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 765/766 - Considerando-se que os argumentos contidos nos embargos de declaração possuem, ao menos em tese, potencialidade de acarretarem efeitos infringentes ao julgado, com fulcro nos princípios da isonomia, da ampla defesa, da não surpresa e do contraditório substancial, positivados nos artigos 7°, 9° e 10°, bem como o disposto no artigo 1.023,§ 2º do CPC, todos do CPC, determino a intimação da embargada para que se manifeste sobre os mesmos, em até cinco dias úteis. /r/r/n/nCom a juntada da resposta aos embargos de declaração, ou transcorrido sem manifestação o prazo ora deferido, voltem conclusos.
08/01/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 10:46

Conclusão
29/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:36

Juntada de petição
26/11/2024 12:01

Juntada de petição
25/11/2024 10:20

Juntada de petição
11/11/2024 17:16

Juntada de petição
11/11/2024 17:14

Juntada de petição
06/11/2024 15:45

Juntada de documento
03/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:53

Extinto o processo por desistência
30/10/2024 17:53

Conclusão
17/10/2024 11:55

Juntada de petição
10/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:55

Documento
09/10/2024 15:20

Conclusão
09/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:53

Documento
08/10/2024 15:40

Documento
08/10/2024 14:18

Documento
30/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:57

Documento
25/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:29

Documento
10/09/2024 14:38

Expedição de documento
10/09/2024 12:43

Expedição de documento
03/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:24

Juntada de documento
29/08/2024 19:35

Juntada de petição
28/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:29

Juntada de petição
15/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:17

Juntada de documento
07/08/2024 16:55

Juntada de petição
30/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:42

Juntada de petição
23/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:55

Juntada de documento
23/07/2024 10:54

Juntada de petição
24/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 14:42

Juntada de documento
13/06/2024 12:22

Juntada de documento
10/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:32

Conclusão
22/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:31

Juntada de documento
20/05/2024 11:03

Juntada de petição
02/05/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 11:14

Conclusão
26/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 18:54

Juntada de petição
05/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:08

Conclusão
31/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:13

Juntada de petição
07/12/2023 15:33

Documento
25/10/2023 17:29

Expedição de documento
25/10/2023 15:50

Expedição de documento
25/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:00

Juntada de petição
10/10/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 07:09

Juntada de documento
05/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:08

Outras Decisões
21/09/2023 10:08

Conclusão
20/09/2023 03:55

Documento
18/09/2023 21:02

Juntada de petição
31/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:27

Juntada de petição
21/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:52

Conclusão
03/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:34

Juntada de documento
02/08/2023 15:27

Juntada de petição
11/07/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:35

Conclusão
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:02

Juntada de documento
03/07/2023 23:01

Juntada de petição
22/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:20

Documento
22/06/2023 11:34

Juntada de petição
16/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:20

Documento
02/06/2023 14:19

Expedição de documento
02/06/2023 13:04

Expedição de documento
02/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:57

Juntada de documento
01/06/2023 19:55

Juntada de petição
30/05/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:57

Juntada de documento
23/05/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:36

Juntada de petição
11/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:42

Conclusão
07/03/2023 12:42

Recurso
07/03/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:44

Juntada de petição
06/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:46

Documento
28/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:30

Documento
09/02/2023 13:16

Expedição de documento
09/02/2023 11:44

Expedição de documento
08/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 05:37

Conclusão
11/01/2023 05:37

Recebida a emenda à inicial
19/12/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 08:54

Juntada de documento
18/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:36

Conclusão
18/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 10:35

Retificação de Classe Processual
11/10/2022 10:20

Conclusão
11/10/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:20

Juntada de documento
15/09/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:41

Conclusão
15/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:24

Juntada de petição
24/08/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 13:21

Juntada de documento
18/08/2022 23:59

Conclusão
18/08/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 18:54

Juntada de petição
03/08/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 03:47

Documento
22/07/2022 15:52

Juntada de petição
14/07/2022 03:45

Documento
12/07/2022 13:10

Juntada de documento
11/07/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 10:40

Juntada de documento
07/07/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:09

Juntada de documento
06/07/2022 18:36

Conclusão
06/07/2022 18:36

Concedida a Medida Liminar
06/07/2022 16:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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