12/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:04

Outras Decisões
05/06/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838424-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO PECANHA DOS SANTOS RÉU: MICROSOFT INFORMATICA LTDA TRATANDO-SE DE TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO E ESTANDO CARACTERIZADA A HIPOSSUFICIÊNCIA FÁTICA, JURÍDICA E TÉCNICA DO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A EMPRESA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, VIII, DO CDC.

DIANTE DA INVERSÃO, DEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 10 DIAS PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

FICA RESSALVADA A HIPÓTESE DE O JUÍZO DETERMINAR DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 370 DO CPC.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE TODOS.

RIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2024.

SERGIO WAJZENBERG Juiz Titular
03/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:28

Outras Decisões
21/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:12

Decorrido prazo de RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES em 17/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:55

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 18:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:33

Decorrido prazo de RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 19:38

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 18:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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