15/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
13/08/2025 16:19

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0813449-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANIEL NILSON RIBEIRO A hipótese dos autos revela o grau de complexidade técnica, por tal motivo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), os quais serão pagos ao final pela sucumbente.

Após, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos.

Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 474 do CPC).

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Nº 01/2005 = Às partes sobre manifestação da I.

Perita ID 193609663.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:48

em cooperação judiciária
28/05/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 02:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de DIOGO FERREIRA SANTOLIA CANCELA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:59

Expedição de Informações.
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 16:42

Nomeado perito
11/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:26

Expedição de Informações.
14/02/2025 10:47

Nomeado perito
13/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FIGUEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO CARNEIRO DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:18

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0813449-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACIARA CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DANIEL NILSON RIBEIRO Defiro a produção de prova pericial de medicina, conforme requerido pela parte autora na petição de id.145050472, nomeando como perito do Juízo o Sr.

MARCELO CARNEIRO DE SOUZA ([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários e demais requisitos previstos no art. 465, § 2º, do CPC, que serão suportados, ao final, pela parte sucumbente, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
28/11/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:37

Expedição de Informações.
26/11/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
14/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

em cooperação judiciária
02/09/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FIGUEIRA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de JOILSON OLIVEIRA DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 22:54

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 12:05

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:39

Outras Decisões
22/02/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:02

Declarada incompetência
15/02/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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