07/01/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 08:11

Baixa Definitiva
07/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:10

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Tendo em vista o erro sistêmico ocorrido nos autos quanto à publicação da sentença, ENVIO NESTA DATA a sentença para PUBLICAÇÃO NO DJEN para todos os fins processuais, inclusive, início da contagem do prazo recursal.

SENTENÇA Processo: 0854275-04.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO BARROS DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO BARROS DE OLIVEIRA RÉU: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 3 de dezembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
03/12/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/12/2024 16:03

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/11/2024 17:01

Conclusos para julgamento
28/11/2024 17:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 17:01

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 17:01

Recebidos os autos
17/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
17/09/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/09/2024 11:18

Juntada de Ata da Audiência
14/09/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO BARROS DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/09/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 19:17

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 13:52

Juntada de petição
06/08/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/08/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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