10/09/2025 04:11

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SCALFONE em 09/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0804102-03.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Fornecimento de insumos] AUTOR: RENATA DA SILVA SCALFONE RÉU: CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

D E C I S Ã O 1) Consoante r. decisão monocrática acostada no id.141864647, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, restabelecendo-se, assim, os efeitos da decisão que deferiu a tutela de urgência; sendo certo ainda que, posterior e igualmente, foi negado provimento ao agravo interno no agravo de instrumento interposto pela demandada, conforme cópia do v. acórdão que segue.

Junte-se.

Portanto, renove-se a intimação da parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária ora majorada paraR$ 1.500,00, limitada a R$ 45.000,00; ficando ciente, inclusive, de que o descumprimento injustificado da ordem judicial ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de responsabilização por outras sanções de natureza criminal, cível e/ou processual do administrado público, nos termos dos artigos 77, (sec)2º, 536, (sec)(sec) 1º e 3º, e 537 e seus parágrafos, todos do CPC.

Expeça-se mandado,COM URGÊNCIA, a ser cumprido porOJA de plantão. 2) Sem prejuízo, para melhor apreciação do pedido de arresto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias,orçamento(s) planilhado(s) com os valores das despesas médico-hospitalares e ambulatoriais necessárias para a realização do exame perseguido, emitidos por estabelecimentos privados, preferencialmente da rede conveniada da parte ré.

Outrossim, cumpra,correta e integralmente, o item 3 da decisão proferida no id. 114850783. 3) Com a manifestação da parte autora, voltem imediatamente conclusos, inclusive para saneamento e organização do feito. 4) P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
22/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:27

Juntada de petição
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:18

Decorrido prazo de CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. em 08/12/2024 06:00.
05/12/2024 20:23

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0804102-03.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) [Fornecimento de insumos] AUTOR: RENATA DA SILVA SCALFONE RÉU: CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA.

D E C I S Ã O 1) Consoante r. decisão monocrática acostada no id.141864647, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré, restabelecendo-se, assim, os efeitos da decisão que deferiu a tutela de urgência; sendo certo ainda que, posterior e igualmente, foi negado provimento ao agravo interno no agravo de instrumento interposto pela demandada, conforme cópia do v. acórdão que segue.

Junte-se.

Portanto, renove-se a intimação da parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária ora majorada para R$ 1.500,00, limitada a R$ 45.000,00; ficando ciente, inclusive, de que o descumprimento injustificado da ordem judicial ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo de responsabilização por outras sanções de natureza criminal, cível e/ou processual do administrado público, nos termos dos artigos 77, §2º, 536, §§ 1º e 3º, e 537 e seus parágrafos, todos do CPC.

Expeça-se mandado, COM URGÊNCIA, a ser cumprido por OJA de plantão. 2) Sem prejuízo, para melhor apreciação do pedido de arresto, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, orçamento(s) planilhado(s) com os valores das despesas médico-hospitalares e ambulatoriais necessárias para a realização do exame perseguido, emitidos por estabelecimentos privados, preferencialmente da rede conveniada da parte ré.

Outrossim, cumpra, correta e integralmente, o item 3 da decisão proferida no id. 114850783. 3) Com a manifestação da parte autora, voltem imediatamente conclusos, inclusive para saneamento e organização do feito. 4) P.I.

BELFORD ROXO, 3 de dezembro de 2024.

GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA Juiz Titular
03/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
03/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:37

Outras Decisões
03/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. em 13/09/2024 13:23.
09/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. em 10/05/2024 10:41.
10/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:14

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SCALFONE em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:17

Juntada de petição
02/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:13

Outras Decisões
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATA DA SILVA SCALFONE em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SCALFONE em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:45

Outras Decisões
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:24

Decorrido prazo de CGO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA. em 20/09/2023 08:35.
18/09/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 17:11

Expedição de Mandado.
12/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:26

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de MARINA RIBEIRO SCALFONE em 26/04/2023 23:59.
27/03/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2023 16:04

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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