22/05/2025 09:20

Remessa
28/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 16:25

Documento
24/04/2025 16:08

Conclusão
24/04/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 14:59

Inclusão em pauta
31/03/2025 14:40

Retirada de pauta
24/03/2025 12:40

Pedido de inclusão
24/03/2025 12:16

Conclusão
21/03/2025 15:23

Mero expediente
21/03/2025 15:07

Conclusão
19/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 15:45

Inclusão em pauta
07/03/2025 12:41

Pauta
07/03/2025 10:33

Conclusão
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 11:21

Mero expediente
11/02/2025 17:10

Conclusão
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066646-50.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0893782-83.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00743503 AGTE: SANTA CATARINA RESTAURANTE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS OAB/RJ-173612 AGDO: WISH S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S/A.

ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-218174 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CONDENATÓRIA.

OBRIGAÇÃO IMPOSTA À PARTE RÉ, REPRESENTADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS VOLTADAS PARA ELIMINAÇÃO DAS INFILTRAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL OCUPADO PELA AUTORA.

INCONFORMISMO DAS DEMANDADAS.1.

Compulsando os autos, constata-se que as insurgências expostas pelas rés devem prosperar parcialmente, eis que, apesar do acerto do douto Juízo de origem ao deferir a liminar requerida pela parte autora - dada a indubitável presença dos requisitos exigidos - não se justifica a cominação de multa coercitiva em valor excessivo.2.

Nota-se que a informação contida na Escritura de Ata Notarial, lavrada no dia 12/08/2024, no sentido de que as obras (destinadas à eliminação das infiltrações existentes no hotel administrado pela autora) já teriam sido realizadas pelo 2ª réu (Restaurante Xian) - fato que culminou na concessão do efeito suspensivo ao agravo - não se desponta suficiente para revogar o decisum ora impugnado, haja vista que posteriormente restou demonstrado que as referidas intervenções, além de estarem em curso à época da diligência efetivada pelo perito (realizada na data de 27/08/24), mostraram-se parcialmente ineficazes, dada a constatação da falta de condições de habitabilidade de alguns quartos do hotel, registrada em outra Ata Notarial (visita: 24/10/24) e nos vídeos e fotos produzidos.3.

Por fim, mesmo ciente da relevância da tutela concedida à parte autora (execução das obras necessárias à eliminação definitiva das infiltrações), o estado avançado do reparo efetuado, pelo 2º réu (Restaurante Xian), em certos quartos do hotel, impõe a redução da multa diária para R$5.000,00 (cinco mil reais), de modo a se adequar aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.

Usaram da palavra os advogados Dr.

Carlos Aragão de Souza Fernandes e Dr.

Gustavo Moura Nunes
29/01/2025 18:10

Documento
29/01/2025 17:51

Conclusão
29/01/2025 13:01

Provimento em Parte
17/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 16:05

Inclusão em pauta
10/12/2024 18:04

Retirada de pauta
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 12:54

Mero expediente
04/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 12:20

Conclusão
02/12/2024 15:58

Mero expediente
28/11/2024 17:54

Conclusão
28/11/2024 14:22

Retirada de pauta
28/11/2024 00:06

Publicação
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 11/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. 010.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066646-50.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0893782-83.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00743503 AGTE: SANTA CATARINA RESTAURANTE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS OAB/RJ-173612 AGDO: WISH S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S/A.

ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-218174 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA
26/11/2024 15:58

Inclusão em pauta
26/11/2024 15:55

Mero expediente
26/11/2024 14:05

Conclusão
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 04/12/2024, quarta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. 006.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066646-50.2024.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0893782-83.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00743503 AGTE: SANTA CATARINA RESTAURANTE, ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE OAB/RJ-123058 ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS OAB/RJ-173612 AGDO: WISH S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 AGDO: WISH BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S/A.

ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES OAB/RJ-121045 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES OAB/RJ-218174 Relator: DES.

MARCIA FERREIRA ALVARENGA
22/11/2024 12:11

Inclusão em pauta
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 00:00

Edital

Ciente do interesse da 1ª agravada na sustentação oral (ID. 62), retire-se o presente recurso da pauta virtual do dia 12.11.2024.

Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, intimem-se a recorrente e a segunda agravada, na forma do art. 437, §1º, CPC, para que possam se manifestar, dentro do prazo comum de 15 dias, sobre os fatos novos e da documentação anexada pela 1ª agravada (ID. 54 e 58).
11/11/2024 10:36

Retirada de pauta
09/11/2024 13:42

Mero expediente
07/11/2024 14:14

Conclusão
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 17:19

Inclusão em pauta
27/09/2024 16:32

Remessa
27/09/2024 16:18

Conclusão
30/08/2024 13:47

Confirmada
30/08/2024 13:46

Confirmada
30/08/2024 13:45

Confirmada
30/08/2024 00:05

Publicação
29/08/2024 13:15

Expedição de documento
28/08/2024 18:47

Recurso
21/08/2024 00:07

Publicação
19/08/2024 11:08

Conclusão
19/08/2024 11:00

Distribuição
16/08/2024 22:12

Documento
16/08/2024 22:11

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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