24/07/2025 16:41

Juntada de petição
18/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:12

Documento
16/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:04

Juntada de documento
15/01/2025 16:31

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 350.Com efeito, a tecnologia é aliada do Poder Judiciário na comunicação com as partes e na efetividade do processo.Assim, a citação realizada por aplicativo, enviada para o telefone dos réus, é plenamente válida, sendo regulada pelo artigo 13 do PROVIMENTO CGJ Nº 38/2020, que disciplina sobre as citações, intimações e notificações, por meio eletrônico.

Confira-se:/r/n /r/n Art. 13.

As citações, intimações e notificações para todos os atos do processo, que não forem definidos como de urgência, serão realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico, na forma prevista nos artigos 246, 270 e 272 do CPC c/c Lei nº 11.419, podendo, ainda, ser realizadas por meio de aplicativos de mensagens ou outro meio eletrônico disponível./r/r/n/n§1º As comunicações realizadas por meio de aplicativos de mensagens ou outro meio eletrônico disponível serão encaminhadas ao destinatário na forma de documento, formato .pdf, para o número de telefone ou e-mail indicado pelo interessado./r/n§2º Fornecido o telefone com aplicativo pelo sujeito processual, o ato realizado por aplicativo de mensagens ou por outro meio eletrônico disponível será considerado válido se for atendida a finalidade do ato (art. 277 do CPC). /r/r/n/nDEFIRO, pois, o requerido.Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se o ato citatório por meio eletrônico.
19/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:45

Conclusão
25/10/2024 18:56

Juntada de petição
11/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:19

Conclusão
10/10/2024 16:50

Juntada de petição
04/10/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:23

Documento
16/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 11:30

Conclusão
02/08/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:33

Juntada de documento
29/07/2024 18:51

Juntada de petição
09/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:29

Documento
09/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:10

Expedição de documento
09/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:49

Conclusão
07/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:04

Juntada de documento
07/05/2024 09:54

Juntada de petição
29/04/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:12

Documento
12/03/2024 14:27

Juntada de petição
04/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:17

Expedição de documento
06/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:14

Conclusão
26/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:01

Juntada de documento
21/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:59

Conclusão
21/11/2023 12:54

Juntada de documento
18/10/2023 12:03

Conclusão
18/10/2023 12:03

Outras Decisões
18/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:42

Conclusão
16/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:19

Juntada de petição
05/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:54

Juntada de documento
05/04/2023 20:22

Juntada de petição
21/03/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:08

Conclusão
20/03/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:08

Juntada de documento
07/12/2022 12:07

Juntada de petição
29/11/2022 14:23

Juntada de petição
29/11/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:46

Documento
20/10/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 12:11

Conclusão
18/10/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 18:06

Juntada de petição
06/07/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:57

Juntada de petição
07/04/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 16:48

Juntada de petição
12/01/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 12:16

Documento
05/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:39

Expedição de documento
18/09/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 15:36

Conclusão
14/09/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:27

Juntada de petição
09/08/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:43

Juntada de documento
31/05/2021 11:28

Redistribuição
26/05/2021 21:34

Remessa
26/05/2021 21:34

Juntada de documento
26/05/2021 21:29

Juntada de documento
19/05/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 14:57

Declarada incompetência
11/05/2021 14:57

Conclusão
11/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:38

Redistribuição
06/05/2021 16:58

Remessa
06/05/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 21:01

Conclusão
14/10/2020 21:01

Declarada incompetência
29/09/2020 14:12

Juntada de petição
21/09/2020 09:02

Conclusão
21/09/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 09:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 20:04

Declarada incompetência
08/09/2020 20:04

Conclusão
08/09/2020 20:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 11:35

Juntada de documento
04/09/2020 15:08

Redistribuição
04/09/2020 14:02

Remessa
04/09/2020 10:36

Expedição de documento
02/09/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 17:20

Declarada incompetência
26/08/2020 17:20

Conclusão
26/08/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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