28/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:12

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:12

Juntada de petição
23/01/2025 17:03

Juntada de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ANTONELLA VALERIA PELOSI PIRES em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONELLA VALERIA PELOSI PIRES em 05/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 12:16

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 12:16

Recebidos os autos
16/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
16/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:20

Recebidos os autos
01/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
01/10/2024 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:41

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 15:45

Juntada de petição
05/09/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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