30/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802806-68.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO HENRIQUE DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ INDEX112541020 - Diante as alegações do autor, considerando a urgência do caso, intime-se a ré pelo portal eletrônico, para comprovar o cumprimento da tutela de urgência de ID24566218, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento.

INDEX111774572 - É de conhecimento público que a UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (“Unimed-RIO”) em razão da grave crise financeira/assistencial na qual há muito se encontra, em 24/11/2016, foi firmado Termo de Compromisso entre Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRI), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Unimed-RIO, Unimed-FERJ, Unimed do Brasil e Central Nacional Unimed, aditivado em 3 (três) oportunidades subsequentes (docs. anexos), visando assegurar a implementação e práticas que garantissem a continuidade e a manutenção da qualidade dos serviços à saúde dos| usuários da Unimed-RIO.

A Unimed-FERJ vem peticionando nos processos nos quais a Unimed-RIO figura como parte, informando que restou deliberado na reunião do dia 05/03/2024, com amparo no termo de Compromisso e seus aditivos, que, a partir de 1º de abril de 2024, 2 Unimed-FERJ, assumirá a responsabilidade pela assistência à saúde de todos os beneficiários da Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Unimed-RIO), que deixará de operar como uma provedora de plano de saúde, salientando-se que a transferência completa e voluntária da carteira da operadora Unimed-RIO Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Registro ANS. 393321, para operadora Unimed do Estado do Rio De Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Unimed-FERI), já foi autorizada por meio de processo administrativo junto à ANS, conforme evidenciado pelos Ofícios nºs: 290/2024/GEMOP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, 4/2024/RST-PRESI/PRES| e 326/2024/GEMOP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO, datados de 13/03/2024, 13/03/2024 e 14/03/2024.

No caso dos autos, a Unimed-FERJ peticionou, requerendo a substituição do polo passivo desta demanda, para que dele passe a constar, ou, ao menos, a sua inclusão.

Por ora, defiro a inclusão da Unimed-FERJ no polo passivo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, esclareça se há oposição quanto a alteração do polo passivo para que passe a constar a Unimed-FERJ no lugar da Unimed-RIO, ficando ciente de que o silêncio valerá como aquiescência.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 30 de setembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:23

Outras Decisões
06/09/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 31/10/2023 23:59.
22/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 01:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:06

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 06/10/2022 23:59.
05/10/2022 14:10

Juntada de Petição de ata da audiência
04/10/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:30

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 03/10/2022 23:59.
20/09/2022 22:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/09/2022 09:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 12:00 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
15/09/2022 19:01

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 11:39

Expedição de Mandado.
25/07/2022 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 14:56

Conclusos ao Juiz
05/04/2022 00:47

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:35

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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