28/01/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:46

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:31

Juntada de petição
17/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:07

Juntada de petição
16/01/2025 14:53

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:41

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL COUTINHO MARTINS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JORGE ANDRE DE OLIVEIRA MATUDA em 18/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL COUTINHO MARTINS em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
28/11/2024 07:45

Juntada de petição
27/11/2024 23:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
18/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 12:12

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 12:12

Recebidos os autos
23/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
23/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:19

Recebidos os autos
01/10/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
01/10/2024 13:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/10/2024 13:03

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:29

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 18:23

Juntada de Petição de ciência
05/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/09/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:45

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/09/2024 12:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/08/2024 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 13:25

Juntada de petição
22/07/2024 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 18:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
22/07/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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