16/06/2025 14:30

Remessa
10/06/2025 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 17:00

Conclusão
09/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:07

Juntada de petição
08/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:31

Juntada de petição
14/02/2025 18:31

Redistribuição
14/02/2025 18:31

Remessa
13/02/2025 18:14

Remessa
13/02/2025 18:14

Redistribuição
04/02/2025 10:12

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

A autora, devidamente representada (fls. 11), ajuizou a presente ação de sonegados em face dos réus, alegando, para tanto, que está em curso neste Juízo o Processo nº 0195-21.2014, que diz respeito ao inventário dos bens deixados pelo falecimento do Sr.

Almir Lopes Cascabulho.

Afirma a autora que os réus, conjuntamente, omitiram da relação de bens inventariados: a) um trator agrícola marca Massey-Fergusson, adquirido pelo Sr.

Almir Lopes Cascabulho conforme fls. 25/33 do Processo 0319-38.2013, também em curso neste Juízo; b) um imóvel rural na localidade de Valão do Barro, denominado São José e Sossego, cuja propriedade registral ainda consta em nome dos vendedores Carlos Plínio Siqueira, Norival Siqueira Neto e Carlos Roberto Siqueira. /r/r/n/nMesmo sabedora da existência de tais bens, a primeira ré (inventariante do espólio do Sr.

Almir) e seu filho (segundo réu) os omitiram no inventário, para desfrutarem e alienarem tais bens, prejudicando os direitos da autora.

Muito embora já exista um esquema de partilha, há também um incidente de falsidade proposto pela ora autora. /r/r/n/nAssim expostos os fatos, requereu a concessão de tutela de urgência para expedição de mandado de busca e apreensão do trator e para decretação de indisponibilidade do imóvel.

Ao final, requereu a procedência do pedido de inclusão de tais bens no acervo hereditário e de que os réus percam o direito de herdar os bens sonegados./r/r/n/nJuntou documentos (fls. 09/16). /r/r/n/nO despacho de fls. 19 determinou o apensamento dos presentes autos aos autos do inventário. /r/r/n/nA certidão de fls. 21 revela que os bens objeto deste processo não constam na relação de bens trazida aos autos do inventário.

Por outro lado, a certidão de fls. 24 revela que houve decisão homologando a partilha e que, naquela data (25.06.2021) os autos estavam aguardando a realização de perícia grafotécnica. /r/r/n/nO Ministério Público declarou não haver motivo para sua intervenção neste feito (fls. 31). /r/r/n/nA Juíza Titular declarou sua suspeição (fls. 33). /r/r/n/nO Juiz Tabelar declarou sua suspeição (fls. 38). /r/r/n/nTendo recebido os autos na qualidade de Tabelar do Tabelar, indeferindo a tutela de urgência conforme motivos expostos na decisão de fls. 44. /r/r/n/nCitados, os réus apresentaram contestação, na qual alegaram que a autora vem criando vários embaraços à conclusão do inventário, tais como a alegação de falsidade de assinatura, tendo a perícia concluído que a assinatura era mesmo sua.

Agora, ajuizou a presente ação porque teria ouvido dizer que os réus teriam sonegado bens.

Sustentou inépcia da inicial.

Quanto ao mérito, disseram que o segundo réu adquiriu os bens com recursos próprios do Sr.

Carlos Plínio, sendo possuidor do imóvel há mais de 25 anos.

Já a primeira ré afirma veementemente que jamais adotaria qualquer prática para prejudicar a autora, que é sua própria filha.

Findaram requerendo a improcedência do pedido. /r/r/n/nManifestando-se em réplica, a autora rebateu as alegações da contestação e insistiu na procedência do pedido. /r/r/n/nDecisão saneadora a fls. 151, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial e deferindo a produção de prova testemunhal requerida pela autora. /r/r/n/nA autora chamou a atenção do Juízo para o fato de que o segundo réu falecera em 07.03.2023, o que exige que seja substituído por seus herdeiros ou sucessores. /r/r/n/nO despacho de fls. 227 autorizou que a viúva e os filhos do réu Sandro ingressem no pólo passivo desta demanda.

Determinou ainda que o Cartório observe que doravante o Ministério Público intervirá no feito em razão das idades dos filhos do Sr.

Sandro.

Determinou-se, ainda, a expedição de ofício ao RGI. /r/r/n/nInformação prestada pela Sra.

Titular do Cartório do Ofício Único às fls. 278/279. /r/r/n/nA autora apresentou novos documentos às fls. 294/316. /r/r/n/nAs testemunhas foram ouvidas nas audiências ocorridas em 22.01.2024 e 21.02.2024./r/r/n/nNovo ofício oriundo do Cartório do RGI a fls. 388. /r/r/n/nAlegações finais da autora às fls. 400/410; alegações finais dos réus às fls. 412/424. /r/r/n/nParecer do Ministério Público às fls. 436/442. /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido. /r/r/n/nComo visto, a autora Alessandra afirmou que a primeira ré, como inventariante do Espólio de Almir Lopes Cascabulho deixou de trazer à colação um trator e um imóvel rural, bens que devem integrar o acervo hereditário e serem partilhados entre os herdeiros. /r/r/n/nNo curso da lide foram produzidas prova testemunhal e prova documental. /r/r/n/nA Sra.

Aline disse que o imóvel pertencia ao seu avô Almir, mas ele nunca entrou no inventário porque as terras não chegaram a ser transferidas para seu nome.

Ele comprou as terras e nunca as vendeu, sendo que os negócios do Sr.

Sandro eram separados e ele não tinha autonomia para administrar as terras do Sr.

Almir.

Confirmou que quem adquiriu as terras foi o Sr.

Almir.

Quanto à existência do trator, isso é de conhecimento da testemunha.

O trator foi comprado em nome do Sr.

Almir.

O Sr.

Almir foi morar no Sítio Sossego com consentimento de seu avô. /r/r/n/nA ré Maria Léa disse que a propriedade pertence a Sandro, que por ela pagou com recursos próprios.

Sandro adquiriu o imóvel do Sr.

Carlos Plínio.

O trator também foi adquirido por Sandro com recursos próprios.

Ela não sabia que o trator estava em nome do Sr.

Almir, o que deve ter ocorrido porque Sandro não tinha conta em banco. /r/r/n/nO Juízo não acredita numa só palavra da ré Maria Léa quanto à aquisição do imóvel.

Uma pessoa que adquire, como ela diz, um imóvel com recursos próprios, evidentemente tem que ter conta em banco.

Essa de dizer que o trator foi adquirido em nome do Sr.

Almir porque ele não tem conta em banco, apesar dele ter adquirido um imóvel, simplesmente não cola. /r/r/n/nEla foi desmentida pelo Sr.

Norival, que disse que a propriedade imóvel foi vendida para o Sr.

Almir (não para Sandro!) e somente para ele.

Toda a negociação foi feita pelo Sr.

Carlos Plínio, que tinha uma procuração de Norival, diretamente com Almir.

Carlos Roberto confirmou as palavras de seu irmão e disse que o imóvel foi vendido para o Sr.

Demerval e depois para Almir, não tendo ele qualquer notícia a respeito de alguma venda para Sandro, que na época era até bastante jovem. /r/r/n/nA ré Maria Léa mentiu, descaradamente.

O imóvel rural JAMAIS foi vendido para o Sr.

Sandro.

A autora comprovou suficientemente, tal fato, pois as pessoas que a ré garantiu que comprovariam a venda para Sandro testemunharam que isso não ocorreu. /r/r/n/nQuanto ao trator, as testemunhas disseram que o Sr.

Almir não os manejava.

Assim, a possibilidade de existência do trator em seu nome para que Almir, que morava no sítio, o usasse, é real e, a bem dizer, combina com o fato de Sandro não ter conta em banco.

O financiamento, neste caso, tinha que ser feito em nome do Sr.

Almir. /r/r/n/nDesta forma, o Juízo acompanha o parecer do Ministério Público a fim de JULGAR EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de que o apenas o imóvel rural seja incluído na partilha, bem como que os réus perderão o direito de herdá-lo.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade em função do deferimento da gratuidade de justiça. /r/r/n/nP.

R.

I.
02/08/2024 15:57

Conclusão
02/08/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 15:33

Juntada de petição
17/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:13

Juntada de petição
03/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:34

Juntada de petição
03/06/2024 22:28

Juntada de petição
30/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:25

Juntada de documento
25/04/2024 11:41

Juntada de documento
08/04/2024 17:01

Expedição de documento
22/02/2024 10:53

Despacho
21/02/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 04:23

Documento
20/02/2024 09:51

Juntada de petição
16/02/2024 12:56

Juntada de documento
08/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:07

Juntada de documento
07/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:16

Juntada de petição
06/02/2024 17:14

Juntada de petição
02/02/2024 13:04

Audiência
24/01/2024 11:31

Juntada de documento
22/01/2024 17:24

Despacho
22/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 12:40

Juntada de documento
22/01/2024 10:38

Juntada de petição
21/01/2024 22:05

Juntada de petição
19/01/2024 12:24

Juntada de documento
17/01/2024 15:46

Juntada de petição
11/01/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:38

Juntada de documento
11/01/2024 02:55

Documento
12/12/2023 18:07

Juntada de documento
12/12/2023 12:55

Expedição de documento
09/12/2023 03:46

Documento
01/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 01:53

Documento
21/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 02:46

Documento
21/10/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 02:46

Documento
19/10/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:39

Audiência
19/10/2023 15:38

Juntada de documento
19/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:47

Juntada de documento
19/10/2023 12:46

Expedição de documento
17/10/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 10:42

Expedição de documento
12/10/2023 00:33

Juntada de petição
05/10/2023 11:47

Despacho
04/10/2023 12:13

Juntada de petição
04/10/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:21

Juntada de petição
02/10/2023 15:30

Conclusão
02/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:38

Juntada de petição
29/09/2023 15:39

Juntada de documento
27/09/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:43

Conclusão
27/09/2023 11:43

Publicado Despacho em 02/10/2023
27/09/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:48

Juntada de petição
20/09/2023 14:26

Juntada de documento
18/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:38

Audiência
13/07/2023 16:41

Conclusão
13/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:41

Publicado Despacho em 20/09/2023
13/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:43

Juntada de petição
11/07/2023 14:38

Juntada de petição
31/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 12:55

Outras Decisões
18/01/2023 12:55

Conclusão
19/12/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:58

Juntada de petição
04/10/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:15

Juntada de petição
25/08/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:46

Juntada de petição
12/08/2022 14:09

Juntada de petição
28/07/2022 03:30

Documento
22/07/2022 02:53

Documento
18/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 15:58

Conclusão
27/06/2022 15:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:35

Declarado impedimento ou suspeição
13/01/2022 12:35

Publicado Decisão em 10/06/2022
13/01/2022 12:35

Conclusão
17/12/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:05

Conclusão
14/07/2021 12:29

Conclusão
14/07/2021 12:29

Declarado impedimento ou suspeição
14/07/2021 08:13

Juntada de petição
28/06/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:53

Conclusão
25/06/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:57

Conclusão
21/06/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:28

Apensamento
09/06/2021 16:28

Conclusão
09/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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