31/08/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 23:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 22:07

Juntada de documento
05/08/2025 14:39

Determinado o Arquivamento
05/08/2025 14:39

Conclusão
06/05/2025 17:57

Remessa
05/05/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 16:14

Juntada de petição
25/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:19

Juntada de petição
27/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 11:23

Juntada de petição
20/03/2025 19:27

Juntada de petição
20/03/2025 19:25

Juntada de petição
20/03/2025 16:11

Julgamento
20/03/2025 13:01

Juntada de documento
19/03/2025 14:13

Juntada de documento
19/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:12

Conclusão
17/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:24

Documento
17/03/2025 13:24

Juntada de petição
21/02/2025 18:18

Juntada de petição
21/02/2025 18:18

Juntada de petição
21/02/2025 18:07

Juntada de petição
20/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:49

Conclusão
20/02/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:13

Juntada de documento
20/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:21

Juntada de documento
18/02/2025 02:39

Documento
11/02/2025 03:06

Documento
04/02/2025 14:28

Juntada de documento
03/02/2025 14:09

Juntada de documento
03/02/2025 14:08

Juntada de documento
03/02/2025 14:07

Juntada de documento
31/01/2025 14:07

Expedição de documento
31/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:29

Juntada de documento
10/01/2025 17:27

Conclusão
10/01/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:27

Juntada de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de Relaxamento de Prisão da acusada EMANUELLE ALMEIDA MARTINS./r/r/n/nO Ministério Público manifestou-se contrariamente, consoante index 1746./r/r/n/nVerifica-se que a acusada foi Pronunciada em 07/08/2024, consoante index 284.

A Sentença de Pronúncia Transitou em Julgado em setembro de 2024 (index 316)./r/r/n/nAs partes apresentaram manifestações na forma do Art. 422 do CPP e foi designado o dia 26/03/2025 para a Sessão Plenária, considerando-se o recesso forense e a prioridade dos réus presos./r/r/n/nÉ o breve raletório, decido./r/r/n/nInicialmente, verifica-se que não há se falar em excesso de prazo injustificado na instrução criminal./r/r/n/nNo caso em tela, a instrução processual está tendo seu curso pautado dentro do princípio da razoável duração do processo.

A acusada já foi pronunciada, tendo se encerrada a primeira fase./r/r/n/nNos termos da sumula 21 do STJ, Pronunciado o réu, não cabe mais a alegação de excesso de prazo na formação da culpa, passando a prisão a subsistir em razão da pronúncia. /r/r/n/nEm relação à necessidade da Prisão Preventiva, verifica-se que a denúncia imputa à acusada os seguintes fatos: Em 02 de novembro de 2023, por volta das 23h40min, na Rua Angical, nº 66, em Realengo, nesta cidade, a denunciada, livre e conscientemente, assumindo o risco de causar a morte da vítima, jogou líquido composto de água e óleo fervente, que estava em uma panela aquecida, no rosto, no peito e em várias partes do corpo da vítima Maria Eduarda dos Santos Moyses, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo delito PRPTC-CG-CMD-011967/2023, as quais resultaram perigo de vida, incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, debilidade permanente do membro superior direito e deformidade permanente.

O delito foi praticado mediante emprego de meio cruel, como atestado no laudo pericial antes mencionado, pois as queimaduras causadas pelo líquido fervente lançado no corpo da vítima geraram nela intenso sofrimento.

O crime foi praticado mediante emboscada, pois a denunciada se aproveitou da amizade que tinha com a vítima para ter acesso ao local dos fatos, onde ambas tinham combinado pernoitar, oportunizando, assim, a agressão sofrida.

Na ocasião, a demandada chegou antes da vítima ao local, colocou uma panela com líquido composto de água e óleo para ferver no fogão e, quando a vítima chegou com ela conversou, de maneira amistosa, dizendo que tal líquido serviria para cozinhar.

Além disso, no decorrer da amistosa conversa, a demandada continuou dissimulando sua real intenção dizendo ter desistido de pernoitar no local, pedindo um carro por aplicativo e, quando o veículo chegou, aproveitou-se da distração da vítima para derramar nela a água fervente, queimando-a de modo que ela não pudesse se defender da agressão.

O delito também foi cometido por motivo fútil, porque a denunciada teve acesso a uma conversa mantida por rede social entre o seu ex-namorado e a vítima, desconfiou de que ambos estavam flertando e, por isso, jogou a água fervente nela, dizendo Isso aqui é para você deixar de ser safada, de ser otária! .

O crime de homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade da denunciada, uma vez que a vítima, mesmo queimada e lesionada, foi à UPA e, posteriormente, ao HAS, acompanhada de sua genitora, onde recebeu pronto e eficaz atendimento médico. /r/r/n/nAdemais, a acusada foi pronunciada como incursa nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal./r/r/n/nAinda, considerando a Gravidade Concreta dos delitos, bem como a necessidade da Prisão Preventiva, considerando que mantem-se os fundamentos que ensejaram a medida cautelar extrema, ratifico a Sentença de Pronúncia de index 282 e a Decisão de Index 104, os quais acolho como razão de decidir e indefiro o Pleito Libertário da acusada.
06/01/2025 10:44

Juntada de petição
18/12/2024 16:17

Conclusão
18/12/2024 16:17

Outras Decisões
16/12/2024 14:14

Juntada de petição
13/12/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:19

Juntada de petição
04/11/2024 18:34

Juntada de documento
25/10/2024 15:33

Conclusão
25/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:33

Juntada de documento
17/10/2024 15:56

Juntada de petição
16/10/2024 14:42

Juntada de petição
14/10/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:23

Conclusão
30/09/2024 16:23

Outras Decisões
18/09/2024 16:44

Juntada de petição
12/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:51

Juntada de petição
03/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 03:26

Documento
14/08/2024 17:09

Juntada de documento
13/08/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:13

Juntada de petição
12/08/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:58

Conclusão
30/07/2024 18:58

Proferida Sentença de Pronúncia
26/07/2024 20:17

Juntada de petição
24/07/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:27

Documento
08/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:35

Juntada de documento
08/07/2024 16:31

Expedição de documento
08/07/2024 16:26

Juntada de documento
26/06/2024 22:10

Juntada de documento
26/06/2024 22:09

Juntada de documento
24/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:06

Juntada de documento
24/06/2024 16:59

Expedição de documento
24/06/2024 14:56

Juntada de documento
21/06/2024 10:17

Juntada de petição
21/06/2024 10:16

Juntada de petição
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:50

Preventiva
11/06/2024 11:50

Conclusão
22/05/2024 18:20

Audiência
21/05/2024 16:09

Conclusão
21/05/2024 16:09

Outras Decisões
13/05/2024 17:51

Juntada de petição
09/05/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:45

Juntada de petição
02/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:24

Documento
11/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:13

Juntada de documento
11/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 22:33

Juntada de petição
09/03/2024 12:04

Juntada de petição
05/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:18

Documento
05/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:18

Documento
05/02/2024 15:46

Liberdade Provisória
05/02/2024 15:46

Conclusão
05/02/2024 15:40

Juntada de petição
01/02/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:19

Juntada de petição
12/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:12

Juntada de documento
08/01/2024 19:40

Conclusão
08/01/2024 19:40

Denúncia
08/01/2024 16:36

Redistribuição
08/01/2024 14:05

Remessa
08/01/2024 14:02

Juntada de documento
14/12/2023 14:35

Expedição de documento
07/12/2023 19:00

Juntada de documento
29/11/2023 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Pronúncia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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