05/05/2025 22:21

Baixa Definitiva
05/05/2025 22:21

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 22:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828539-68.2024.8.19.0204 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA EXECUTADO: NATHALYA CARVALHO NANI DECISÃO Id. 159301497.

Recebo os embargos dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o "decisum" permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
29/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de MILTON MORAES MARTINS em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MILTON MORAES MARTINS em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:47

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0828539-68.2024.8.19.0204 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA EXECUTADO: NATHALYA CARVALHO NANI SENTENÇA Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da litispendência com o processo nº 0828529-24.2024.8.19.0204.

Ocorre que, como se denota do sistema, o autor ajuizou ação com idêntico pedido, causa de pedir e partes.

Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.

Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AE
28/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 16:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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