24/09/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 15:28

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2025 15:28

Recebidos os autos
25/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0938913-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA DENISE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
24/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 11:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0938913-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA DENISE FERREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANO MORAIS, proposta por FERNANDA DENISE FERREIRA,em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que se discute matéria relativa à indenização por dano material decorrente de avarias ocorridas no veículo durante o período que permaneceu no pátio da 19ª Delegacia de Polícia.

No index 158030755, a Serventia informa que se trata de matéria relacionada à fazenda pública, e a inicial está dirigida ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Nos termos do artigo 2º, da Lei 12.153/09, compete aos Juízes de Direito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o julgamento das causas em que houver interesse do Estado.

Como se trata de competência absoluta que é estabelecida em razão da matéria e da pessoa, DECLINO da competência para um dos JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA a que couber por redistribuição o feito.

Cancele-se a distribuição, e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz Titular
28/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:01

Determinado o cancelamento da distribuição
25/11/2024 13:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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