01/09/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de DARIO ROSA JUNIOR em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 10:59

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0874898-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANE BIANCA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos.

No mérito, NEGO-LHES provimento, pois não estão presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devidamente fundamentada.

Há clara pretensão de reforma da sentença, o que desafia recurso diverso.

Assim, mantenho a sentença como lançada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 22:21

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:32

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0874898-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARIANE BIANCA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimem-se as partes em provas e, após, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular
03/12/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
22/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 04:08

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARIANE BIANCA DA SILVA - CPF: *47.***.*49-00 (AUTOR).
18/06/2024 19:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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