25/09/2025 11:43

Conclusão
25/09/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 11:01

Juntada de petição
03/09/2025 00:00

Intimação

1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados em fls 2688 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada em fls 2727. 2 - Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.
01/09/2025 11:51

Juntada de petição
31/08/2025 14:25

Juntada de petição
29/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:21

Conclusão
26/08/2025 00:00

Intimação

Ao se tratar de um processo com tratamento contínuo com equipe multidisciplinar junto a uma empresa particular, e não havendo nenhuma alteração do tratamento da autora e do valor requerido, rejeito os embargos de declaração de fls. 2765, visto que não há qualquer contradição, omissão e obscuridade na decisão de fls. 2689.

Ao cartório para efetuar o mandado de pagamento ora deferido.

Intimem-se.
23/08/2025 10:11

Juntada de petição
22/08/2025 15:15

Juntada de petição
14/08/2025 18:21

Juntada de petição
14/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 12:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/08/2025 12:05

Conclusão
11/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:01

Juntada de petição
08/08/2025 18:58

Juntada de petição
08/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:35

Juntada de petição
07/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:57

Juntada de documento
07/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 06:29

Conclusão
05/08/2025 06:29

Outras Decisões
31/07/2025 09:12

Juntada de petição
30/07/2025 18:27

Juntada de petição
30/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:42

Juntada de petição
29/07/2025 09:44

Juntada de petição
28/07/2025 16:27

Juntada de documento
28/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 00:00

Intimação

Expedido o mandado de pagamento nº 3157913 para o Banco do Brasil.
18/07/2025 14:40

Conclusão
18/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 19:23

Juntada de petição
17/07/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:39

Juntada de petição
17/07/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:55

Juntada de petição
16/07/2025 13:32

Juntada de documento
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 06:07

Conclusão
14/07/2025 06:07

Outras Decisões
10/07/2025 00:00

Intimação

1 - Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior. 2 - Com relação à forma de efetivação da tutela provisória de urgência antecipada, cabe lembrar que segundo o artigo 297 do NCPC, O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória .

Em sentido semelhante e estipulando um verdadeiro Poder Geral de Efetivação, dispõe o artigo 139, IV, do NCPC que incumbe ao Juiz determinar TODAS AS MEDIDAS INDUTIVAS, COERCITIVAS, MANDAMENTAIS OU SUB-ROGATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária .

No caso de fornecimento de medicamentos, é notório que os entes públicos vêm, deliberadamente, descumprindo as obrigações de fazer determinadas pela Justiça, a qual somente consegue efetivar a sua decisão quando, após o resultado negativo da diligência de busca e apreensão, efetua o sequestro de verba pública necessária para o cumprimento da decisão.

Ora, é lícito o magistrado adotar, com o intuito de promover a efetivação da tutela, a medida de sequestro de verba pública, mormente na hipótese em que a desídia do ente estatal frente a comando judicial possa implicar grave lesão à saúde ou risco à vida da parte demandante, uma vez que, nessas hipóteses, o direito fundamental à saúde (arts. 6º e 196 da CF) prevalece sobre os interesses financeiros da Fazenda Pública.

A respeito da possibilidade de sequestro de verba pública, mister ressaltar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática de julgamento dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), firmou o entendimento de que, nos casos de fornecimento de medicamentos, cabe ao Juiz adotar medidas eficazes à efetivação de suas decisões, podendo, se necessário, determinar até mesmo, o sequestro de valores do devedor (bloqueio), segundo o seu prudente arbítrio, e sempre com adequada fundamentação (REsp nº 1.069.810/RS, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho).

No caso dos autos, é notório que os entes públicos vêm, deliberadamente, descumprindo as obrigações de fazer determinadas pela Justiça, deixando de fornecer os medicamentos determinados, causando prejuízo à vida da parte autora, o que justifica o sequestro da verba pública, na forma do artigo 536, caput e §1º, do NCPC.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 2.548,98, suficiente para 3 (três) meses de tratamento.

Protocolei, nesta data, o pedido de bloqueio no Sistema Bacen Jud.

Decorrido o prazo de 5 dias, voltem conclusos para analisar o resultado.

Intime-se.
08/07/2025 11:29

Juntada de petição
07/07/2025 17:24

Juntada de petição
07/07/2025 14:56

Juntada de documento
07/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:06

Conclusão
02/07/2025 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 22:25

Juntada de petição
18/06/2025 16:04

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

1 - Ciente do V. acórdão./r/n2 - Aos réus e MP acerca da prestação de contas nas fls. 2580./r/n3 - Intimem-se os réus para informarem no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa. /r/r/n/nIntimem-se.
04/06/2025 13:02

Juntada de petição
03/06/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:42

Conclusão
26/05/2025 10:49

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora a fim de que preste as contas no prazo de 5 dias, não sendo suficiente a mera juntada das notas fiscais, sob pena de bloqueio e arresto em conta./r/nIntimem-se.
15/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:26

Juntada de documento
15/05/2025 15:52

Juntada de petição
15/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 06:23

Conclusão
12/05/2025 06:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:07

Juntada de petição
27/03/2025 14:47

Juntada de petição
27/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:12

Juntada de petição
26/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:30

Juntada de documento
26/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:32

Outras Decisões
25/03/2025 17:32

Conclusão
21/03/2025 18:47

Juntada de petição
21/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:12

Juntada de petição
17/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:01

Juntada de documento
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 06:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 06:27

Conclusão
15/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:27

Conclusão
27/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:26

Juntada de petição
21/02/2025 14:21

Juntada de petição
10/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:48

Conclusão
07/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:52

Juntada de petição
06/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:00

Intimação

Dê-se vista ao MP.
21/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:25

Conclusão
20/01/2025 16:47

Juntada de petição
20/01/2025 16:47

Processo Desarquivado
14/01/2025 00:00

Intimação

Nada a prover.

Retornem ao arquivo.
10/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:20

Conclusão
17/12/2024 13:25

Juntada de petição
17/12/2024 13:25

Processo Desarquivado
16/12/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:32

Conclusão
09/12/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:17

Juntada de petição
12/11/2024 16:35

Juntada de petição
04/11/2024 17:40

Juntada de petição
04/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 06:14

Conclusão
04/11/2024 06:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:48

Juntada de petição
22/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:41

Juntada de petição
17/10/2024 09:05

Juntada de petição
16/10/2024 21:06

Juntada de petição
16/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:53

Juntada de documento
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:21

Outras Decisões
16/10/2024 11:21

Conclusão
14/10/2024 12:29

Juntada de documento
13/10/2024 22:01

Juntada de petição
11/10/2024 12:13

Juntada de petição
09/10/2024 21:33

Juntada de petição
09/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:46

Juntada de petição
08/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:37

Juntada de documento
08/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 05:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 05:58

Conclusão
07/10/2024 15:00

Juntada de petição
07/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:02

Juntada de documento
07/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:56

Conclusão
02/10/2024 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 14:48

Juntada de petição
02/10/2024 10:20

Juntada de petição
30/09/2024 19:52

Juntada de petição
30/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:50

Juntada de petição
26/09/2024 16:17

Juntada de petição
24/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 06:31

Conclusão
24/09/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:24

Juntada de petição
20/09/2024 11:09

Juntada de petição
12/09/2024 20:17

Juntada de petição
12/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 06:36

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 06:36

Conclusão
10/09/2024 13:42

Juntada de petição
06/09/2024 16:22

Juntada de petição
05/09/2024 16:02

Juntada de petição
28/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:49

Conclusão
27/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:17

Juntada de petição
26/08/2024 15:16

Processo Desarquivado
20/08/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 10:19

Conclusão
19/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:36

Juntada de petição
13/08/2024 14:25

Juntada de petição
06/08/2024 12:24

Juntada de petição
01/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:49

Conclusão
01/08/2024 09:50

Juntada de petição
19/07/2024 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:39

Juntada de documento
17/07/2024 10:45

Juntada de petição
16/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:16

Conclusão
11/07/2024 07:16

Outras Decisões
10/07/2024 11:05

Juntada de petição
08/07/2024 16:16

Juntada de petição
04/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:40

Juntada de documento
04/07/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 10:49

Conclusão
04/07/2024 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:49

Juntada de petição
24/06/2024 10:25

Juntada de petição
21/06/2024 11:28

Juntada de petição
14/06/2024 15:44

Juntada de petição
14/06/2024 11:12

Juntada de petição
13/06/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:34

Conclusão
12/06/2024 09:33

Juntada de petição
11/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 06:39

Conclusão
07/06/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:52

Juntada de petição
03/05/2024 14:08

Juntada de petição
30/04/2024 11:29

Juntada de petição
30/04/2024 06:30

Juntada de petição
29/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 14:49

Conclusão
26/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:51

Juntada de petição
25/04/2024 16:49

Juntada de petição
19/04/2024 16:08

Juntada de petição
19/04/2024 16:07

Juntada de petição
18/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:39

Conclusão
17/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:53

Juntada de petição
03/04/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:25

Juntada de documento
01/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:02

Juntada de petição
27/03/2024 17:00

Juntada de petição
27/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:44

Juntada de petição
21/03/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 10:33

Outras Decisões
21/03/2024 10:33

Conclusão
20/03/2024 14:15

Juntada de petição
15/03/2024 18:43

Juntada de petição
14/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:41

Conclusão
14/03/2024 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:24

Juntada de petição
01/03/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:22

Juntada de petição
20/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:30

Conclusão
20/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:13

Juntada de petição
19/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:44

Juntada de petição
15/01/2024 22:27

Juntada de petição
15/12/2023 06:53

Juntada de petição
13/12/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:55

Conclusão
11/12/2023 13:24

Juntada de petição
17/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:17

Juntada de documento
14/11/2023 09:21

Juntada de petição
13/11/2023 21:56

Juntada de petição
13/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:18

Outras Decisões
13/11/2023 12:18

Conclusão
08/11/2023 05:57

Juntada de petição
06/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2023 12:15

Conclusão
01/11/2023 17:53

Juntada de petição
30/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 20:15

Juntada de petição
27/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:42

Conclusão
26/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:27

Juntada de petição
20/10/2023 17:16

Juntada de petição
16/10/2023 18:46

Juntada de petição
11/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:31

Conclusão
11/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:38

Juntada de petição
20/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:34

Conclusão
20/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:36

Juntada de petição
14/09/2023 16:34

Juntada de petição
29/08/2023 17:21

Juntada de petição
28/08/2023 12:07

Juntada de petição
25/08/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:34

Conclusão
23/08/2023 09:15

Juntada de petição
14/08/2023 16:24

Juntada de petição
10/08/2023 18:08

Juntada de petição
09/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 12:55

Conclusão
09/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:17

Juntada de petição
01/08/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:30

Conclusão
31/07/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 09:18

Juntada de petição
28/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 11:55

Juntada de petição
27/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:06

Juntada de documento
25/07/2023 14:45

Juntada de petição
24/07/2023 23:39

Juntada de petição
24/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:25

Conclusão
24/07/2023 12:25

Outras Decisões
19/07/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 13:53

Conclusão
18/07/2023 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:35

Juntada de petição
10/07/2023 11:42

Juntada de petição
06/07/2023 15:53

Juntada de petição
27/06/2023 22:17

Juntada de petição
23/06/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 06:33

Conclusão
21/06/2023 11:08

Juntada de petição
18/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 06:11

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 06:11

Conclusão
17/05/2023 09:43

Juntada de petição
27/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:53

Juntada de petição
24/04/2023 18:56

Juntada de petição
24/04/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:15

Juntada de documento
24/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 06:13

Conclusão
24/04/2023 06:13

Outras Decisões
19/04/2023 13:06

Juntada de petição
19/04/2023 11:40

Juntada de documento
18/04/2023 21:46

Juntada de petição
13/04/2023 17:38

Juntada de petição
13/04/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 10:54

Conclusão
11/04/2023 10:54

Outras Decisões
11/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:00

Juntada de petição
10/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 06:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 06:33

Conclusão
05/04/2023 17:30

Juntada de petição
05/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:13

Conclusão
05/04/2023 06:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 20:02

Juntada de petição
03/04/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:34

Conclusão
21/03/2023 10:34

Outras Decisões
20/03/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:06

Juntada de petição
07/03/2023 17:50

Juntada de petição
23/02/2023 15:07

Juntada de petição
07/02/2023 16:34

Juntada de petição
07/02/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 06:50

Conclusão
01/02/2023 06:50

Outras Decisões
30/01/2023 14:25

Juntada de petição
30/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 06:25

Conclusão
16/01/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:07

Juntada de documento
15/01/2023 23:05

Juntada de petição
13/01/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 15:55

Outras Decisões
13/01/2023 15:55

Conclusão
12/01/2023 13:41

Juntada de petição
19/12/2022 17:50

Juntada de petição
19/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 16:02

Juntada de documento
19/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 06:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2022 06:51

Conclusão
01/12/2022 14:06

Juntada de petição
17/11/2021 13:10

Remessa
17/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:25

Juntada de petição
25/10/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:58

Juntada de documento
22/10/2021 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 07:24

Outras Decisões
20/10/2021 07:24

Conclusão
19/10/2021 15:57

Juntada de documento
19/10/2021 15:48

Juntada de petição
15/10/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 10:59

Conclusão
21/09/2021 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2021 15:33

Juntada de petição
13/09/2021 14:05

Juntada de petição
13/08/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 08:22

Juntada de petição
11/08/2021 17:30

Juntada de petição
10/08/2021 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 11:36

Juntada de documento
10/08/2021 11:34

Juntada de documento
05/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 14:19

Outras Decisões
04/08/2021 14:19

Conclusão
03/08/2021 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 11:04

Conclusão
05/07/2021 01:15

Juntada de petição
14/06/2021 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 08:16

Conclusão
02/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 18:55

Juntada de petição
09/04/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 12:12

Juntada de petição
09/04/2021 12:12

Juntada de petição
09/04/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2021 10:35

Conclusão
01/03/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:28

Juntada de petição
24/02/2021 17:17

Juntada de petição
24/02/2021 17:15

Juntada de petição
24/02/2021 13:21

Juntada de petição
23/02/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 11:02

Conclusão
11/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 13:52

Juntada de documento
10/02/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 06:12

Juntada de petição
05/02/2021 06:11

Juntada de petição
05/02/2021 06:11

Juntada de documento
03/02/2021 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:26

Conclusão
14/01/2021 18:07

Juntada de documento
13/01/2021 19:00

Juntada de petição
12/01/2021 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 10:04

Conclusão
08/01/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 22:23

Juntada de petição
04/12/2020 11:52

Expedição de documento
03/12/2020 19:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 06:29

Juntada de petição
27/11/2020 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 08:30

Conclusão
16/11/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 17:23

Juntada de petição
13/11/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 03:09

Juntada de petição
10/11/2020 14:46

Juntada de documento
10/11/2020 07:12

Juntada de documento
09/11/2020 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 08:27

Deferido o pedido de
05/11/2020 08:27

Conclusão
03/11/2020 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 18:57

Juntada de documento
03/11/2020 18:57

Juntada de petição
31/10/2020 23:22

Juntada de petição
31/10/2020 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2020 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020 20:58

Conclusão
24/09/2020 20:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
31/08/2020 11:31

Remessa
29/08/2020 21:06

Juntada de documento
25/08/2020 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 12:32

Expedição de documento
24/08/2020 12:30

Juntada de documento
18/08/2020 15:45

Juntada de petição
18/08/2020 12:08

Juntada de documento
17/08/2020 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 14:55

Conclusão
17/08/2020 14:55

Outras Decisões
14/08/2020 13:55

Juntada de petição
14/08/2020 12:16

Juntada de documento
13/08/2020 18:13

Documento
13/08/2020 18:12

Juntada de petição
13/08/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 08:27

Conclusão
07/07/2020 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2020 23:24

Juntada de documento
29/06/2020 22:13

Juntada de documento
19/06/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 12:14

Documento
19/05/2020 03:31

Juntada de documento
18/05/2020 19:17

Juntada de documento
18/05/2020 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 09:57

Conclusão
18/05/2020 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2020 17:13

Juntada de petição
14/05/2020 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 22:17

Juntada de petição
12/05/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:11

Juntada de petição
15/04/2020 19:25

Juntada de documento
14/04/2020 17:30

Juntada de documento
14/04/2020 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2020 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 11:41

Conclusão
07/04/2020 11:11

Juntada de petição
17/03/2020 17:22

Juntada de documento
17/03/2020 17:11

Juntada de documento
12/03/2020 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 16:06

Conclusão
10/03/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2020 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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