24/06/2025 14:14

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:57

Outras Decisões
20/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:19

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0872169-41.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLAUDIO ANTONIO BORGES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 12:02

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:02

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 12:02

Recebidos os autos
07/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
18/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
20/01/2024 06:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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