05/09/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0832904-86.2024.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHRISTIANE TELES ESTEVES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2.

Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do demandante.

Os fatos, por sua vez, são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do TJRJ: Agravo de instrumento.

Pretensão autoral de anulação de assembleia que aprovou a prestação de contas da diretoria do réu.

Indeferimento do pedido liminar inaudita altera pars para que não se dê posse a diretoria eleita, composta de membros da antiga gestão, até que seja regularizada a prestação de contas.Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora.

Necessidade de dilação probatória, a fim de se oportunizar o contraditório e demonstrar a veracidade da sustentação inicial.

Decisão concessiva ou não da antecipação dos efeitos da tutela só pode ser reformada quando teratológica.

Súmula nº 59 desta corte.

Jurisprudência do STJ.

Negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do cpc. 0047968-02.2015.8.19.0000.

Agravo de instrumento.

Des(a).

Pedro Saraiva de Andrade Lemos.

Julgamento: 31/08/2015.

Décima câmara cível.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço:https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 5.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
22/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
31/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 19:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0832904-86.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CHRISTIANE TELES ESTEVES DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Considerando que o endereço da parte autora, pertence à área abrangida pelo Fórum Regionalde Alcântara, bem como levando-se em conta a relação de consumo e o fato de a parte autora ou ré não possuir endereço nesta Comarca, conforme artigo 1º da Lei Estadual 4.513/05, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara, tendo em vista que se trata de competência de natureza absoluta, nos termos do artigo 62 do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

ANDRE PINTO Juiz Titular
28/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 19:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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