10/09/2025 12:25

Trânsito em julgado
10/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:02

Juntada de petição
31/08/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:40

Expedição de documento
08/08/2025 12:15

Conclusão
08/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:01

Juntada de petição
04/08/2025 10:06

Juntada de petição
29/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:39

Juntada de petição
28/05/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 00:00

Intimação

Diante da sentença de fls. 87/88 e da certidão de fls. 124, aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo.

I-se.
20/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:14

Conclusão
20/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 00:00

Intimação

Fls. 113 - Dê-se vista à PGE.
25/02/2025 15:37

Juntada de petição
24/02/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:45

Conclusão
09/01/2025 16:03

Juntada de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Atenda-se à PGE.

I-se
25/11/2024 12:08

Conclusão
25/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:42

Juntada de petição
21/10/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:39

Conclusão
13/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:36

Juntada de petição
27/08/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:37

Homologada a Transação
17/07/2024 12:37

Conclusão
17/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:23

Juntada de petição
07/06/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:04

Juntada de documento
07/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:12

Documento
04/06/2024 17:40

Juntada de petição
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:59

Documento
11/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:01

Expedição de documento
11/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:04

Publicado Despacho em 18/03/2024
07/03/2024 13:04

Conclusão
07/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:12

Conclusão
10/10/2023 18:41

Juntada de petição
02/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:16

Conclusão
26/09/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:55

Conclusão
13/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:47

Conclusão
11/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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