31/07/2025 17:07

Expedição de Mandado.
25/04/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:06

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 21:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/03/2025 21:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2025 21:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:12

Juntada de Projeto de sentença
12/02/2025 13:12

Recebidos os autos
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0815535-34.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/12/2024 15:29:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MARILENE PEREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista nova juntada de contestação nestes autos conforme índice 166732324, fica intimada a parte autoraa juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, LORAYNE ROCHA DE SOUZA MACHADO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de janeiro de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
23/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:26

Expedição de Informações.
23/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
19/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
19/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARILENE PEREIRA DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 01:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 22:48

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 10:00

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815535-34.2024.8.19.0213 - Distribuído em03/12/2024 15:29:51 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: MARILENE PEREIRA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada tendo como objeto a manutenção do serviço prestado pela Concessionária.

Verifico que há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, há possibilidade de posterior cobrança de tais valores, pela via adequada.

Pelo exposto, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para determinar que a ré se ABSTENHAde interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Caso o corte já tenha sido efetuado, fica a ré obrigada a restabelecer o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 3 de dezembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:17

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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