13/03/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:56

Baixa Definitiva
20/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:23

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:20

Expedido alvará de levantamento
13/01/2025 08:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de SILVIA GRUMAN em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0804914-55.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA GRUMAN RÉU: UNITED AIRLINES, INC Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 17:12

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 17:12

Recebidos os autos
06/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
06/11/2024 17:11

Revisão do Projeto de Sentença
05/11/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 18:55

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 18:55

Recebidos os autos
09/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
09/10/2024 11:46

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
09/10/2024 11:46

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 07:16

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 10:47

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:40 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/07/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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