30/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 22:05

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 01:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840277-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE ALVARENGA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do efeito suspensivo concedido ao agravo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:13

Expedição de Informações.
02/07/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:02

Juntada de petição
01/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:59

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 08:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840277-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE ALVARENGA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca do parecer técnico em index 193968448.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:45

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de parecer técnico
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:00

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840277-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE ALVARENGA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguarde-se por trinta dias a manifestação da Autora.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:41

Expedição de Mandado.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:22

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
08/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de DENISE ALVARENGA BARBOSA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:14

Juntada de Petição de parecer técnico
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840277-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE ALVARENGA BARBOSA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Renove-se a intimação ao NAT, para que se manifeste em 3 dias, sob pena de crime de desobediência.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:10

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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