13/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
13/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 13/06/2025
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de ERIKA DE ARAUJO REGO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:06

Outras Decisões
20/05/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o réu para que informe se concorda com o levantamento da quantia depositada.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 18:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de ELIZETE MARIA ANTONIO DE ASSUNCAO em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/02/2025 12:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0821629-10.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZETE MARIA ANTONIO DE ASSUNCAO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
28/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 08:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2024 10:24

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2024 10:24

Recebidos os autos
27/08/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
27/08/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/08/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2024 19:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 14:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/06/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 12:56

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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